Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de junho de 2005, às 20:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade de discutir a possibilidade de implantar em Bebedouro os programas do Governo Federal referentes ao Primeiro Emprego e Aprendizagem, contando com a Assessora do Ministério do Trabalho e Emprego, Srª. Marluse Castro Maciel.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe, através da Guarda Civil Municipal e dos Departamentos Municipais de Educação e de Cultura, qual(s) a(s) empresa(s) fornecedora(s) dos uniformes utilizados pelos escolares, pela Banda Municipal e, também, pela Guarda Civil Municipal, discriminando, ainda, as devidas quantidades utilizadas entre os vários órgãos municipais.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos informe o que existe de concreto, a nível de Administração Municipal, quanto a viabilização de um dispositivo que permita o acesso entre um lado e o outro da Vicinal BBD-020, através da Rodovia Armando Salles de Oliveira, em seu km 389 (oeste), que passará por processo de duplicação, mas não contempla em seu projeto a construção de um dispositivo de acesso ligando a vicinal naquele ponto.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 4

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 81º aniversário completado no último dia 07 de junho. Um empreendimento de sucesso e que se identifica com o nosso município, através de um jornal que, com qualidade, tanto nos informa como se perpetua no decorrer do tempo, traçando, assim, a nossa história antiga e a contemporânea.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 108 da Lei Municipal 3.467, de 27 de abril de 2005, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO