Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Exmo. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 155/2006 em trâmite na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no território do Estado de São Paulo. Aos quais peço que envidem esforços no sentido de se agilizar os procedimentos para sua rápida aprovação. Solicita, ainda, o envio de cópia desta propositura para a Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, que nos encaminhou a Moção nº 31/2007, de iniciativa do nobre Vereador Professor Ricardo, onde trata e nos alerta sobre o assunto em questão, assim como à Deputada Maria Lúcia Prandi, parabenizando-a pela iniciativa, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao causídico Milton Camilo Caputo, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela homenagem que recebeu na Sessão Solene realizada no último dia 06 de agosto, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, quando se comemorou o Jubileu de Prata da 101ª Subsecção - Tatuapé da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual ajudou a fundar em 1982.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Exmo Sr. Jorge Antonio Daher Rachid, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se definir a situação dos servidores da Receita Previdenciária junto à Receita Federal do Brasil, cumprindo o que se estabelece na Lei nº 11457/2007, e, ao Secretário do respectivo órgão, em particular, para que receba em audiência os representantes da classe, objetivando negociar e buscar o consenso necessário. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à UNASLAF - Associação Nacional dos Servidores da Receita Previdenciária.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Barretos, Dr. José Carlos Saffi, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de darem uma solução definitiva aos problemas existentes no trecho Bebedouro - Olímpia da Rodovia SP - 322, visto que tornam o tráfego bastante inseguro. Uma situação que não condiz com a importância da Rodovia para a região nem com o movimento que apresenta, justificando a incidência com que os muitos acidentes vêm ocorrendo, inclusive com muitas vítimas fatais. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada às Câmaras Municipais de Monte Azul, Cajobi, Severínia e Olímpia, visto que, assim como Bebedouro, os cidadãos destes municípios também utilizam com freqüência o trecho da Rodovia a que me refiro e, claro, conhecem bem os seus problemas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 6

Ausentes: 3

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Educador Geraldo José Sant´Anna.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 5

Contra: 3

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 3

Contra: 5

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Paulo Visoná, Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Institui o Plano de Governança Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO