Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja convidado o Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar, Capitão PM André Eduardo Rosário da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, no próximo dia 17 de março, para apresentar explanação atualizada dos índices da criminalidade no município de Bebedouro a todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao referido assunto.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao Coordenador do PROCON, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que nos informem quais providências atualmente vêm sendo adotadas no município, objetivando o cumprimento da Lei n° 3346/2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e agências do correio que infringirem o direito do consumidor? Quantos procedimentos administrativos se deram até hoje e quais as agências envolvidas e os resultados obtidos? E, por fim, considerando que o PROCON local alega receber denúncias que não podem ser efetivadas por falta de documentação, como esses usuários têm sido orientados e, no geral, incentivados a exercer esse direito.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao SSAF - Serviço Social de Atendimento Familiar -, através da Presidente Maria da Graça Caldas Tourinho, da Coordenadora Irmã Costa, das voluntárias e dos funcionários, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos completados no último dia 26 de fevereiro, cuja comemoração oficial se dará com a realização de uma missa no próximo dia 09 de março, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Colégio Anjo da Guarda. Uma data que demonstra a solidez da conceituada entidade e a sua importância na nossa comunidade, justificando o orgulho que dela sentimos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à S.A. Informática Tecnologia da Informação, através dos funcionários e da família proprietária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua missão de dar todo o apoio técnico necessário aos seus clientes, utilizando-se do profissionalismo, experiência e oficialidade que lhe renderam o ambicionado Prêmio Quality Brasil Mercosul. Condição que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro - como município promissor no cenário nacional e internacional.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.520, de 13 de outubro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Srª. Valquíria Fátima Scandarolli.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se apressar, votar e promulgar a PEC n° 534/2002, que altera o parágrafo 8° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre competências da guarda municipal, quanto a algumas práticas já exercidas em muitos municípios, que, pela oportunidade e necessidade, têm se mostrado eficientes e contam com o apoio da sociedade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção à Guarda Civil Municipal de Bebedouro e, via e-mail, ao portal das guardas municipais do Brasil (www.guardasmunicipais.com.br), para que tenham conhecimento do nosso posicionamento em relação à causa, e, também, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, formalizem apoio.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO