Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 1818/1987, que autoriza o Poder Executivo a dar, em concessão, mediante licitação, a exploração de serviço público de terminal rodoviário em próprio municipal, quanto ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de Licitações para que, com informações mais detalhadas, nos inteirem a respeito do Contrato nº 133/2011, referente ao Pregão Presencial nº 46/2011, tendo por objeto a compra de 10.000 unidades de refeição, do tipo marmitex, por um valor de R$ 68 mil.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2011 e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 25 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 138/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Moção de Apoio ao Requerimento nº 1118/2011, de autoria do Vereador Olímpio Jorge Naben (Euripinho), digníssimo representante da Câmara Municipal de Barretos, onde solicita que contatemos deputados estaduais e federais, visando que envidem esforços no intuito de auxiliar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, responsável no atendimento, pelo SUS, de 19 municípios dessa região e que, segundo declaração do Provedor Luis Carlos Buch, existe uma previsão de que a dívida do nosocômio chegue a R$ 67 milhões. Que do deliberado seja encaminhada pelos trâmites de praxe aos Presidentes e Líderes de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara dos Deputados, bem como, ao Presidente da Câmara Municipal de Barretos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao produtor e diretor Gustavo Pessoa, e através dele também a todos os atores que participaram, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela produção do curta-metragem Enquanto Você Não Vem, provando que é possível fazer curtas-metragens na cidade, com poucos recursos, e realizar um trabalho audivovisual em cidades descentralizadas do mercado cinematográfico, inserindo na vida da população um nicho de produção cultural pouco explorado, e por levar o nome de Bebedouro para outras localidades, o que muito nos honra e orgulha.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e a Secretária de Agricultura e Abastecimento, Exmª. Srª. Mônika Bergamaschi, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a efetiva execução dos serviços previstos para a vicinal Distrito de Turvínea - Monte Azul Paulista (BBD-474), cujo convênio do município com o Estado foi autorizado na Lei nº 4132/2010, que, segundo informações, já se encontra licitado pelo Governo do Estado, bem como os procedimentos licitatórios necessários, que, segundo informações, encontram-se adiados, visando viabilizar, também, a execução das obras e serviços de pavimentação na Vicinal Taiaçú - Bebedouro, cujo convênio do município com o Estado foi autorizado na Lei nº 4149/2010.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro, para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), que especifica. (Despesas com TA - 02/2011 Pró Santa Casa 2, para atender despesas de custeio - medicamentos)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.666,17 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), que especifica. (Despesas com internação de dependentes químicos em clínicas especializadas e compra de lancetas/tiras de teste para exames de diabetes no Hospital Municipal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO