Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Antonio Sampaio, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a assessoria de outros órgãos municipais competentes, nos inteire sobre a situação atual do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Região de Barretos, que no nosso município já gerou as Leis nºs 4051/2009 e 4280/2011, inclusive quanto aos termos em que se baseia o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, discutido em audiência pública realizada no mês de junho na Câmara Municipal de Barretos, e as próximas ações previstas a serem efetivadas pelo Governo Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os diretores dos Departamentos Municipais de Finanças e de Saúde para que nos encaminhem a relação pormenorizada de todos os gastos incluídos na previsão orçamentária para a área da saúde no exercício de 2012 e também, considerando que a aprovação da regulamentação da Emenda 29/2000 se deu após a aprovação do Projeto de Lei nº 138/2011, onde se estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012, nos informe se haverá necessidade de adaptação às exigências da referida regulamentação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à parceria formalizada no Contrato nº 114/2011, para a prestação de serviços médicos no Hospital Municipal e no Departamento Municipal de Saúde pela Organização Social Saúde e Educacional Revolução Soluções Eficazes e Criativas no Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais - OSSE Revolução.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que convide o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luiz Roberto Cardoso, para comparecer nesta Casa Legislativa na 3ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de fevereiro, para explanar sobre o funcionamento, as ações realizadas e as que podem ser implantadas, bem como outros temas relacionados ou dificuldades encontradas pelo órgão, no desenvolvimento das suas nobres atividades, quando também poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (Complementação de verba da Lei 4290/2011 - repasse subvencional ao Educandário Santo Antônio de Bebedouro referente ao projeto "Prevenção ainda é a melhor solução")

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Cria cargo que especifica e dá outras providências. (Veterinário)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO