Projeto de Lei Nº 17/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2019
Processo: 162/2019
Protocolo: 37688/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.530,00 (cem mil quinhentos e trinta reais), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Educação, verba municipal de chamamento público para parcerias com o terceiro setor, na modalidade Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 17-19 - crédito suplementar R$100.530,00 - diferença orçamento educação - verba mun. chamamento publico | .doc | 22/02/2019 | 79,5 KB | |
| PL 17-19 | 12/07/2021 | 6,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5318/2019 ao Projeto de Lei Nº 17/2019 | 26/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.530,00 (cem mil quinhentos e trinta reais), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Educação, verba municipal de chamamento público para parcerias com o terceiro setor, na modalidade Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado. | |
| Lei Ordinária Nº 5364 | 26/02/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.530,00 (cem mil quinhentos e trinta reais), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Educação, verba municipal de chamamento público para parcerias com o terceiro setor, na modalidade Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/02/2019 | Expediente |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/02/2019 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (10) - Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)