Câmara Municipal de Bebedouro

• OEAC-071-2026

- Correspondência Nº 445/2026 - de autoria de Diretora Administrativa Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/071/26 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de agosto de 2026.

• Portaria do Executivo 30899 - 2017 - fórum
• OFÍCIO 709.2026 - ATUALIZAÇÃO FME

- Correspondência Nº 446/2026 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, OFÍCIO Nº 709/2026 - Verificação e atualização de representantes junto ao Fórum Municipal de Educação.

• Convite

- Correspondência Nº 447/2026 - de autoria de Secretaria Municipal de Esportes, Convida para a abertura dos 37º Jogos da Primavera que será realizada no dia 21/09, às 19h, na FECCIB Velha.

• Ofício ETEC

- Correspondência Nº 448/2026 - de autoria de ETEC Prof. Idio Zucchi, Solicitação de apoio à mobilização dos trabalhadores do Centro Paula Souza — Paralisação de 15 de setembro de 2026

• Ofício n. 30-2026 - ONG Patrulha Ecológica

- Correspondência Nº 449/2026 - de autoria de ONG Patrulha Ecológica de Bebedouro, Ofício nº 30/2026 - Encaminha o Projeto Farmácia da Natureza, para apreciação e destinação de Emenda Parlamentar Impositiva.

• Arquivo 1 - Documento Assinado

- Correspondência Nº 450/2026 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 316-2026 - Encaminha resposta requerimento 212-2026

• Arquivo 1

Prof. Dr. Gandini
- Indicação Nº 1423/2026 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, que adotem as providências necessárias para contemplar o recapeamento asfáltico (operação tapa-buraco) na Rua Vicente Paschoal, próximo ao nº 1.920, Jardim Ciranda.

• Arquivo 1

Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1402/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao departamento competente, que determine a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mario Rimoli, em frente ao número 1440 - Jardim São Fernando.

• Arquivo 1

Pr. Artur Henrique
- Indicação Nº 1403/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Prevenção de Desastres, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a realização de estudos para viabilizar curso de capacitação e orientação voltados para condutores de bicicletas elétricas no município.

• Arquivo 1

Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1419/2026 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buracos na Rua Prof. Secundina Paschoal, próximo ao número 223, bairro Jardim Talarico.

• Arquivo 1

Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1420/2026 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de serviços tapa-buracos e recapeamento asfáltico no cruzamento entre as Ruas Fortaleza e Sergipe, no bairro Jardim Marajá.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1411/2026 - Indica ao Prefeito que determine, com a máxima urgência, a realização de serviço de reparo ou, se necessário, a substituição da tampa da galeria de águas pluviais localizada na Avenida Raul Furquim próximo à esquina com a Rua Campos Sales, salientando que o local fica próximo ao Colégio Objetivo (IA-Instituto Americano), bem como há intenso trânsito de pessoas, cadeirantes, veículos e demais movimentos de tráfego oferecendo risco para nossos estudantes.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1412/2026 - Indica ao Prefeito que determine a adoção das providências necessárias visando à execução de obras de reparação e recuperação do pavimento asfáltico na Rua Alfredo Gomes Areias, próximo ao nº 994, Jardim Centenário.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1413/2026 - Indica ao Prefeito que determine a adoção das providências necessárias visando à execução de obras de reparação e recuperação do pavimento asfáltico na Rua Francisco Inácio, na confluência com a Rua Francisco de Paula.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1414/2026 - Indica ao Prefeito que determine a adoção das providências necessárias visando à execução de obras de reparação e recuperação do pavimento asfáltico na Rua Professor Orlando França de Carvalho, próximo ao número 53.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1415/2026 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente, com a máxima urgência, a realização de reparos na pavimentação asfáltica, mediante operação tapa-buraco, na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com Rua Professor José Francisco Paschoal (Praça Nossa Senhora Aparecida).

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1416/2026 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente, com a máxima urgência, a realização de reparos na pavimentação asfáltica, mediante operação tapa-buraco, na Rua Tobias Lima próximo ao número 400.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1417/2026 - Indica ao Prefeito que determine ao setor competente, com a máxima urgência, a realização de reparos na pavimentação asfáltica, mediante operação tapa-buraco, na Rua Tobias Lima defronte ao número 1688.

• Arquivo 1

Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1418/2026 - Indica ao Prefeito que se digne determinar aos setores competentes da Administração Municipal que estudem a viabilidade de conceder isenção da tarifa do transporte coletivo urbano municipal às pessoas idosas com idade entre 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos, mediante regulamentação própria e observadas as condições administrativas, orçamentárias e financeiras do Município, encaminhando Anteprojeto de Lei regulamentando esse direito.

• Arquivo 1

Tchelão
- Indicação Nº 1400/2026 - Indica ao Prefeito, por meio do setor competente e dos responsáveis pelo serviço de água e esgoto, que determine, em caráter de urgência, a vistoria, desobstrução, manutenção e reparo estrutural em dois tampões de poço de visita (PV) localizados na Rua Alny Guimarães.

• Arquivo 1

Tchelão
- Indicação Nº 1401/2026 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis no Poder Executivo a observância quanto aos prazos e, a posteriori, a inscrição da cidade de Bebedouro como polo da Univesp.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1404/2026 - Indica ao Prefeito Municipal que determine que determine ao SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para apurar a ligação do canal de esgoto com o bueiro localizado na Alameda Corcovado, esquina com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, nº 1268, ao lado da Farmácia Santa Rita, em razão do constante retorno de esgoto para as residências.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1406/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que realize estudo e adote as providências necessárias para a implantação de rampas de acesso e adequação da acessibilidade na Avenida Amélia Bernardino Cutrale, especialmente nos pontos localizados nas proximidades do Hospital Regional, no canteiro central e na calçada em frente ao McDonald’s.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1407/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que realize estudo e adote as providências necessárias para a adequação de todas as rotatórias existentes no Município, com a implantação de acessos adequados aos canteiros centrais, visando garantir melhores condições de acessibilidade.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1408/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, que providencie a substituição da tampa de esgoto quebrada localizada na Rua Gerson Baenninger, esquina com a Rua Prof. Rubens Ferraz Santos, no bairro Pedro Paschoal.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1409/2026 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que providencie a poda das árvores localizadas nas Ruas 2, 3 e 4, no bairro Rassin Dib, do lado de cima do Córrego do Parati, cujos galhos estão atingindo as vias e prejudicando a iluminação durante o período noturno.

• Arquivo 1

Otavio Manzi
- Indicação Nº 1422/2026 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a realização de estudos e providências para o reparo e reconstrução do calçamento localizado na Rua Onze de Março, na Vila Paulista, em frente ao Supermercado Iquegami, que, segundo relatos de moradores, foi danificado por máquina da Prefeitura durante a retirada de entulhos do local, REITERANDO A INDICAÇÃO 1275/2026.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1405/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Garagem Municipal, a necessidade de limpeza e poda de árvores em toda extensão da Rua Amazonas, entre a Avenida Raul Furquim e a Avenida José Cutrale Junior, localizado no Jardim Progresso. Reiterando indicação 1192/2025.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1410/2026 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, a construção e instalação de um bebedouro de água próximo aos carrinhos de ambulantes localizado na Praça Valencio de Barros.

• Arquivo 1

Paulo Bola
- Indicação Nº 1421/2026 - Indica ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Saúde que sejam realizados estudos e providências para a troca e manutenção das cadeiras existentes na sala de fitoterapia do Postinho ESF Dr. Gerolino José de Souza - UBS Jardim Laranjeiras.

• Arquivo 1

- Moção Nº 428/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à Professora Lila Noli, por sua atuação docente no Colégio Liceu Bebedouro e pela brilhante orientação dos alunos classificados para a final da EPTV na Escola 2026, contribuindo de forma decisiva para o sucesso dos estudantes e para o fortalecimento da educação e da cultura em Bebedouro.

• Moção - Nicolau
• Moção - Nicolau - Documento Assinado

- Moção Nº 429/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Pr. Artur Henrique, Dr. Edgar Cheli, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Léo Munhoz, Tchelão, Maurinho da Farmácia, Otavio Manzi, Paulo Bola, Dr. Vagner Castro, MOÇÃO DE PESAR à família de NICOLAU NEMER, por seu passamento dia 11 de setembro último.

• Arquivo 1

- Moção Nº 430/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, MOÇÃO DE PESAR à família de CLAUDINEI APARECIDO BONAFIM , por seu passamento dia 11 de setembro último.

• Arquivo 1

- Moção Nº 431/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, MOÇÃO DE PESAR à família de IRENE FELIPE, por seu passamento dia 10 de setembro, último.

• Arquivo 1

- Moção Nº 432/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, MOÇÃO DE PESAR à família do Jornalista, Radialista e empresário JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO,

• Arquivo 1

- Moção Nº 433/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Moção de Congratulação, Aplausos e Reconhecimento à organização da 23ª Semana Jurídica do IMESB – Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”,

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 224/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANA PAULA TILELLI MARQUES CATUNDA preste informações detalhadas acerca do funcionamento, da capacidade de atendimento, do perfil dos pacientes internados e do quadro de profissionais de enfermagem do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e aqueles encaminhados ao Hospital Regional,

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 225/2026 - de autoria de Tchelão, Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento Jurídico e demais órgãos e secretarias ligadas à análise do Plano Diretor e do Código de Posturas, informe sobre fiscalização, ordenamento ou regularização de comércios e similares no Município.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Requerimento Nº 226/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer ao Prefeito que, por meio do setor competente, preste a esta Casa Legislativa informações relacionadas ao Contrato de Concessão com a VIAÇÃO URBANA GUARULHOS S.A.

• Arquivo 1 - Documento Assinado
• Processo Completo

- Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - de autoria de Lucas Seren, Extingue o cargo em comissão de Assessor de Processamento de Dados e Informações vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Emenda Aditiva de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que acrescenta o §1º e §2º, ao artigo 5º, do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica".

• Arquivo 1

- Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Emenda Aditiva de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que adiciona o §5º e §6º ao artigo 16, do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que altera o caput e o §1º, do artigo 16 ao Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o §1º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o artigo 11, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o inciso I do artigo 9º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda aditiva de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 8º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera os §§ 3º e 4º do art. 16, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o caput do art. 13, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1

- Emenda Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Prof. Dr. Gandini, Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o § 2º do art. 13, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.

• Arquivo 1 - Documento Assinado
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 30/2026 - de autoria de Lucas Seren, Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 32/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Dispõe sobre normas e procedimento para solicitação, autorização, comunicação, sinalização e fiscalização de interdição total ou parcial de vias públicas no Município de Bebedouro, e dá outras providências.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 33/2026 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Institui no Município de Bebedouro a campanha “Maio Cinza”, dedicada à conscientização, prevenção e combate ao câncer cerebral, e dá outras providências.

• Arquivo 1 - Documento Assinado
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 37/2026 - de autoria de Lucas Seren, Dispõe sobre afetação de área, que especifica. (regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de rua em área desmembrada do Sítio Vila Formosa)

• Arquivo 1 - Documento Assinado
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 40/2026 - de autoria de Lucas Seren, Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.