Projeto de Lei Nº 37/2026
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2026
Processo: 1819/2026
Protocolo: 56150/2026
Situação: ADIADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre afetação de área, que especifica. (regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de rua em área desmembrada do Sítio Vila Formosa)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2026 | 2,6 MB | ||
| Protocolo 56671-2026 - Ofício prefeito complementação Projeto de Lei 37-2026 | 25/09/2026 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 05/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 03/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 03/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 04/08/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 205/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre afetação de área, que especifica. (regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de rua em área desmembrada do Sítio Vila Formosa)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 206/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre afetação de área, que especifica. (regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de rua em área desmembrada do Sítio Vila Formosa)
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 207/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre afetação de área, que especifica. (regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de rua em área desmembrada do Sítio Vila Formosa)
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Correspondência Nº 480/2026 | 25/09/2026 |
OEP/326/2026 - Encaminha documentos para serem anexados ao Projeto de Lei 37-2026, que dispõe sobre afetação de área que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Expediente |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/09/2026 | Ordem do Dia |