Projeto de Lei Nº 40/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2026
Processo: 2029/2026
Protocolo: 56395/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/08/2026 | 352,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 28/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 31/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 28/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 31/08/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 31/08/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 208/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 209/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 210/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 21/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5790/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 22/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5832 | 23/09/2026 |
Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/09/2026 | Expediente |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 21/09/2026 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO