Projeto de Lei Nº 30/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2026
Processo: 1169/2026
Protocolo: 55334/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/05/2026 | 339,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 21/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 20/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 21/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 21/05/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/05/2026 |
Emenda Aditiva de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que acrescenta o §1º e §2º, ao artigo 5º, do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica".
Autoria: Ivanete Cristina Xavier |
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| Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/05/2026 |
Emenda Aditiva de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que adiciona o §5º e §6º ao artigo 16, do Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica”.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier |
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| Emenda Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/05/2026 |
Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier, que altera o caput e o §1º, do artigo 16 ao Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro, que especifica”.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier |
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| Emenda Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o §1º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o artigo 11, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o inciso I do artigo 9º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda aditiva de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 8º, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera os §§ 3º e 4º do art. 16, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o caput do art. 13, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
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| Emenda Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 26/05/2026 |
Emenda modificativa de autoria do Vereador Prof. Dr. Antonio Gandini Júnior, que altera o § 2º do art. 13, do Projeto de Lei nº 30/2026 que “Institui o Código Municipal de Gestão Cemiterial do município de Bebedouro”.
Autoria: Antonio Gandini Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Expediente |