Pauta - 2ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 10/02/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 07/02/2025 | 199 KB | |
| 2ª sessão ordinária | 07/02/2025 | 219,1 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 49/2025 - de autoria de CME - Conselho Municipal de Educação, Ofício nº 05/2025, enviado ao vereador Antonio Gandini Junior - Encaminha Parecer sobre a incompatibilidade do exercício simultâneo de mandato legislativo e a participação no Conselho Municipal de Educação (CME).
- Correspondência Nº 50/2025 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício n. 001/2025 - Solicita as dependências do plenário da Câmara para realização das reuniões ordinárias do Conselho durante o ano de 2025.
- Correspondência Nº 51/2025 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de dezembro de 2024.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 6/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.983.319,70 (cinco milhões novecentos e oitenta e três mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), que especifica. (contratação de Organização Social em Saúde)
Expediente - Indicações
Antônio Gandini Junior
- Indicação Nº 128/2025 - Indica ao Prefeito e ao Responsável pelo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras que enviem um fiscal com o objetivo de fiscalizar terreno com mato alto e entulhos diversos, notificando devidamente o proprietário do terreno de esquina localizado na Rua Jonas Matheus de Moraes, ao lado da casa nº 39, bairro Parati III, para que seja efetuada a poda e limpeza do seu terreno que se encontra em situação de abandono de acordo com as fotos anexas, bem como a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”.
Artur Ernesto Henrique
- Indicação Nº 132/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Secretário de Segurança pública e Transporte, Ilmo. Sr. Doutor Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a implantação de Semáforo na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, cruzamento com a rua Pedro Varrichio, próximo ao Téo Lanches no Jardim Aeroporto, e também que procedam a realização de estudos para melhorar o tráfego dos veículos em torno da rotatória da praça Olímpio Alves Kobal;
- Indicação Nº 140/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine ao departamento de engenharia que realize estudos para solucionar o problema de escoamento de água pluvial na Rua Dr. Plauto Guimarães Reiff, número 432, cruzamento com a rua dos missionários – Jardim Tropical em Bebedouro SP;
- Indicação Nº 141/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que determine ao Departamento de Engenharia Elétrica, Responsável Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, que proceda a remoção de um poste de propriedade da empresa telefônica em local impróprio na frente da Empresa Eron Montagens Industriais, localizada na Rua Sete de Setembro, número 79 - Centro;
- Indicação Nº 143/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Secretário de Segurança pública e Transporte, Ilmo. Sr. Doutor Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado em frente à Igreja Assembleia de Deus (Ministério de Santos), localizada na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, 161 – Jardim Talarico
- Indicação Nº 144/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Secretário de Segurança pública e Transporte, Ilmo. Sr. Doutor Rogério Lemos Valverde, nos termos regimentais, que determine ao Departamento Municipal de Tráfego, a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado em frente à Igreja Ev. Pentecostal Unidos na Rocha, localizada na Rua Lamartine Godoy, 230 - Jardim Tropical
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 159/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL, nos termos regimentais, para que determine a manutenção, com serviço de limpeza na Praça 9 de Julho, conforme especifica.
- Indicação Nº 160/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL, nos termos regimentais, para que determine a manutenção, com serviço de corte de mato e do gramado na Praça Santiago Bilória, conforme especifica.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 137/2025 - Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego da Rua Mário Sgarbi, de frente à escola Octávio Guimarães de Toledo.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 134/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores na Av.João Spironello defronte ao nº 854 bem como a roçagem do canteiro central.
- Indicação Nº 135/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Belmiro Batista defronte ao nº 1462
- Indicação Nº 136/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores e roçagem do canteiro central da Av. Belmiro Batista entre as ruas Manoel de Oliveira Quinto e Av. João Spironello
Leonardo Moura Munhoz
- Indicação Nº 153/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Bebedouro, que após a realização de estudos, proceda a adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade na Avenida Pref. Edne José Piffer, altura do nº 892, nos dois sentidos da via.
- Indicação Nº 155/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sr. Leonardo Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, para que urgentemente, sejam feitos serviços de Tapa Buraco na Alameda Búzios, nas proximidades do nº 332.
- Indicação Nº 156/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto à empresa Viação Urbana Guarulhos que, providencie a colocação de pontos de ônibus nos bairros, bem como informação através de sinalização de que há ponto de ônibus no local, bem como a reforma das coberturas dos pontos existentes em nossa cidade.
Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 157/2025 - Indicamos ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a Secretaria Municipal de Saúde Sra. Ana Paula Tilleli Marques Catunda, viabilize aos usuários do transporte para tratamentos médicos em Barretos que possam esperar pelo transporte nos postos de saúde.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 129/2025 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a limpeza constante, como capinagem, recolhimento de entulho, poda de árvores e afins, no bairro Villas de Paraty.
- Indicação Nº 131/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a averiguação e o conserto de um buraco significativo no asfalto da Avenida Raul Furquim, próximo a clínica Oral Sin Implantes, nas proximidades com o semáforo.
- Indicação Nº 138/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e consequentemente, caso seja necessário, a célere instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Jesus Vicente Conde, no bairro Jardim Centenário.
- Indicação Nº 139/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e consequentemente, caso seja necessário, a célere instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Galileu Galilei Belemo, no bairro Jardim Centenário.
- Indicação Nº 145/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência Ocasionada por Apostas Esportivas no Município de Bebedouro.
- Indicação Nº 146/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a limpeza geral da rua Eurico Medeiros devido as ocorrências geradas pelas fortes chuvas dos últimos dias.
- Indicação Nº 147/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Eurico Medeiros.
- Indicação Nº 154/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis o restabelecimento da iluminação em um ponto da Alameda Leblon, na altura do nº 53, no bairro Jardim Menino Deus II.
Mauro Benedito de Lima
- Indicação Nº 142/2025 - INDICO ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na rua Nelson Galvão Moura de frente aos números 534 e 564.
Paulo Henrique Ignácio Pereira
- Indicação Nº 130/2025 - Indica ao Prefeito que nos encaminhe projeto de lei, nos moldes do anteprojeto de lei anexo, que concede anistia aos proprietários de imóveis com situação irregular perante a municipalidade.
- Indicação Nº 158/2025 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, providencie, com a máxima urgência, que disponibilize um veículo para transportar pacientes da saúde (que não estejam acamadas) dos distritos de Botafogo, Turvínia, Povoado de Andes e Arias, que necessitem de consultas de exames.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 133/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buraco na alameda Atílio Fávero, bairro Parque Eldorado (em frente ao número 1817).
- Indicação Nº 148/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buraco na rua São Lourenço, bairro Jardim Alvorada (em frente ao número 1629).
- Indicação Nº 149/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buraco na rua Francisco Inácio n°400, bairro Centro (em frente ao Paulinho Cabelereiro).
- Indicação Nº 150/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buraco na rua Dr. Plauto Guimarães, bairro Jardim São Carlos (em frente ao número 1380
- Indicação Nº 151/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buraco na rua Dr. Eurico Medeiros com a rua Henrique Teixeira de Carvalho, bairro Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 152/2025 - Solicito ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da retirada de arvore e a limpeza de entulhos da rua Dr. Eurico Medeiros, bairro Jardim São Carlos.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 13/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, a Secretária da Educação, em conjunto com o(a) presidente do Conselho do Conselho do FUNDEB, para que respondam aos questionamentos sobre o FUNDEB, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 14/2025 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos questionamentos referente as obras municipais, dentro do prazo regimental.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 19/2025 - de autoria de Leonardo Moura Munhoz, Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Robson Aparecido Lopes, como forma de parabenizá-lo e reconhecer seu trabalho e empenho, desejando-lhe sucesso e prosperidade nesta nova jornada.
Ordem do Dia
Mensagens
- Mensagem Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Mensagem ao Projeto de Lei Complementar 01-2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas na Lei Complementar n. 145 de 11 de maio de 2022, que especifica e dá outras providências.