Câmara Municipal de Bebedouro - Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2024

Tipo: Pauta

Data: 02/12/2024

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
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Matérias

Expediente - Correspondências

- Correspondência Nº 522/2024 - de autoria de Sindicato Rural de Bebedouro, Convida para a posse da Nova Diretoria do Sindicato Rural de Bebedouro.

- Correspondência Nº 523/2024 - de autoria de Delegacia Seccional de Bebedouro, Comunica impossibilidade de comparecimento à solenidade em homenagem à agentes de segurança pública em razão de compromisso particulares assumidos anteriormente.

- Correspondência Nº 524/2024 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Solicita revogação de portaria 991/2024.

- Correspondência Nº 525/2024 - de autoria de Otávio José Dezem Bertozzi, Solicita exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

- Correspondência Nº 526/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Referente a retirada do Requerimento nº 65/2024.

- Correspondência Nº 527/2024 - de autoria de José Antônio Martins Ferreira, Ofício ao Presidente e à Diretora Administrativa e Financeira, solicitando que seja adicionado tempo de serviço, com base no artigo 164 da Lei n. 2693/1997, referente ao período de 06/05/2013 a 07/02/2017, em cargo comissionado, no Poder Executivo (Assessor de Gabinete), junto ao período de 10/05/2021 até a atualidade, em cargo comissionado (Assessor Parlamentar).

- Correspondência Nº 528/2024 - de autoria de Lidiane Aparecida de Souza Martins, Solicita autorização para reunião dos componentes da CRBP.

- Correspondência Nº 529/2024 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/087/24 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de outubro de 2024.

- Correspondência Nº 530/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício nº 583-2024 - Resposta Requerimento 55-2024

Expediente - Projetos

Projetos de Lei

- Projeto de Lei Nº 74/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Dia das Famílias Atípicas e dá outras providências.

Expediente - Indicações

Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

- Indicação Nº 825/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, determinem a execução de limpeza e desentupimento do bueiro existente na esquina da Rua Afonso Silva, altura do n°21, Jardim Laranjeiras.

- Indicação Nº 830/2024 -

Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Desenvolvimento e Planejamento Urbano na pessoa do Subdiretor Sr. José Paulo Rossanezi que, faça a manutenção necessária nas lâmpadas existentes na Rua Jaboticabal, no quarteirão que compreende a residência de nº 441, favorecendo assim uma melhoria na iluminação atual.

- Indicação Nº 831/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, determine a execução de manutenção asfáltica, tapa buracos, na Alameda Corcovado, trecho que compreende a Rua Carlos Catelli e a Rua Eugenio de Oliveira e Silva.

Ivanete Cristina Xavier

- Indicação Nº 824/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias antigas queimadas na Rua Luís Fachini, no bairro Hércules Hortal, conforme especifica.

- Indicação Nº 832/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço notificação e posteriormente de corte de mato alto e limpeza do terreno com a retirada de entulhos depositados irregularmente no terreno localizado na Rua Américo Grazine, entre o número 183 e 153, Jardim Talarico, conforme especifica.

- Indicação Nº 833/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de construção da guia/sarjeta localizado na Rua Luís Minholo, no cruzamento com a Rua Lucio Sarti, no bairro Parque Residencial Eldorado (esquina da ETEC), conforme especifica.

Jorge Emanoel Cardoso Rocha

- Indicação Nº 826/2024 - Indico ao Sr. Rogério Lemos Valverde, Diretor do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte de Bebedouro, que realize um estudo para que seja instalado um redutor de velocidade (lombada), na Rua Pedro Fabri, 117, Bairro Jardim de Lucia.

Marcelo dos Santos de Oliveira

- Indicação Nº 827/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Praça Olímpio Alves Kobal, entre a Av. Pref. Joaquim A. Guimarães e a rua Constantino Piffer, no bairro Jardim Cláudia, assim como a urgente implantação de sinalização (placas e pintura de solo) e revitalização da já existente nesta via e nas vias adjacentes que abastecem o trânsito da região.

Paulo Aurélio Bianchini

- Indicação Nº 828/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Alameda Florcena Amorim Rímoli Cruzamento com Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães.

- Indicação Nº 829/2024 - Indico ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Nelson Domingos Madeira defronte ao nº 477.

Expediente - Moções

Moções

- Moção Nº 136/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de MORACI INÁCIO FERREIRA, por seu passamento dia 16 de novembro último.

- Moção Nº 137/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, SOLICITO em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de GISELLE RODRIGUES DE SOUZA, por seu passamento dia 26 de novembro último

Expediente - Requerimentos

Requerimentos

- Requerimento Nº 65/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto ao Departamento Financeiro e Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Bebedouro, respondam aos seguintes questionamentos, relacionados à biblioteca municipal.

- Requerimento Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requeiro à Mesa, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto ao Departamento Financeiro e Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Bebedouro, respondam a questionamentos sobre os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor.

- Requerimento Nº 67/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com à Secretária da Saúde, que respondam aos questionamentos referentes aos Técnicos em Radiologia (técnicos em raio-x), dentro do prazo regimental

Ordem do Dia

Emendas

- Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Vagner Castro Souza, Emenda Modificativa de autoria do vereador Dr. Vagner Castro Souza que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Vagner Castro Souza, Emenda Modificativa de autoria do vereador Dr. Vagner Castro Souza que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Vagner Castro Souza, Emenda Modificativa de autoria do vereador Dr. Vagner Castro Souza, que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Instituto Sonho Vivo)

- Emenda Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Emenda modificativa de autoria da vereadora Mariangela Ferraz Mussolini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (CEI Lourenço Santin)

- Emenda Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)

- Emenda Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa Santo Expedito)

- Emenda Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Recanto Passionista São Vicente de Paulo)

- Emenda Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Lar do Idoso)

- Emenda Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Emenda Modificativa de autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

- Emenda Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Emenda Modificativa de autoria do vereador João Vitor Alves Martins que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Emenda Modificativa de autoria do vereador João Vitor Alves Martins, que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Instituto Sonho Vivo)

- Emenda Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Emenda Modificativa de autoria do vereador João Vitor Alves Martins que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa Santo Expedito)

- Emenda Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)

- Emenda Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (ARTSOL)

- Emenda Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Lucas Evangelista)

- Emenda Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

- Emenda Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Gilberto Viana Pereira que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Gilberto Viana Pereira que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Gilberto Viana Pereira, que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Instituto Sonho Vivo)

- Emenda Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Emenda Modificativa de autoria do vereador Jorge Emanoel Cardoso Rocha que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Lucas Evangelista)

- Emenda Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Emenda Modificativa de autoria do vereador Jorge Emanuel Cardoso Rocha que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Emenda Modificativa de autoria do vereador Jorge Emanoel Cardoso Rocha que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Emenda Modificativa de autoria do vereador Edgar Cheli Junior que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Emenda Modificativa de autoria do vereador Edgar Cheli Junior que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Emenda Modificativa de autoria do vereador Edgar Cheli Junior que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Lucas Evangelista)

- Emenda Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Emenda Modificativa de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Emenda Modificativa de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Emenda Modificativa de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto, que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Instituto Sonho Vivo)

- Emenda Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro)

- Emenda Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (ARTSOL)

- Emenda Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)

- Emenda Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Lar do Idoso)

- Emenda Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (CEI Lourenço Santin)

- Emenda Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Lucas Evangelista)

- Emenda Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

- Emenda Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

- Emenda Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

- Emenda Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa de Santa Clara)

- Emenda Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa Esperançar)

- Emenda Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

Projetos de Lei

- Projeto de Lei Nº 66/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. (LOA).

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Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2024

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