Pauta - 9ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 22/08/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 22/08/2022 | 165,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Atualiza e adequa a Lei Municipal nº 2.693 de 26 de agosto de 1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro) aos dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022 (Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal de Bebedouro) e dá outras providências
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 100/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 282.035,79 (duzentos e oitenta e dois mil trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para substituição do telhado do mercado municipal)