Pauta - 24ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 15/08/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 18/08/2022 | 199 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 356/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício Especial - Comunicação ao Poder Legislativo perante o Plano de Sustentabilidade mediante o objeto: Qualificação viária no perímetro urbano do município - Ministério do Desenvolvimento Regional -, informando que o município de Bebedouro possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.
- Correspondência Recebida Nº 358/2022 - de autoria de Conselho Municipal do Idoso, Of. 013/22 - Solicita o empréstimo do salão nobre desta Casa no dia 24/08, às 8h, para realização de reunião do Conselho.
- Correspondência Recebida Nº 359/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/042/2022 - Solicita a aquisição de equipamento adequado para a iluminação noturna da fachada da Câmara Municipal em alusão às datas constantes no calendário oficial.
- Correspondência Recebida Nº 360/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/043/2022 - Solicita a autorização de uso das dependências da Câmara no dia 29/08, a partir das 17h, bem como autorização para utilização do telão e sonorização, para realização de um evento em relação ao Agosto Lilás.
- Correspondência Recebida Nº 361/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 95/2022, para melhor análise sobre o tema.
- Correspondência Recebida Nº 362/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita empréstimo das dependências desta Casa de Leis para o próximo dia 31/08, às 20h, para reunião das Mães de Amor.
- Correspondência Recebida Nº 355/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de julho de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 357/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para Lançamento do Escola Digital.
Expediente - Projetos
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a instalação de painel eletrônico para facilitar o atendimento de deficientes auditivos nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e estabelecimentos similares do município de Bebedouro e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 98/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui o Dia do Futebol Varzeano no âmbito do município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 99/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.039,46 (dois milhões duzentos mil trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas ruas dos bairros do setor sul)
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 685/2022 - Indica novamente ao Prefeito que providencie o calçamento, colocação de bancos e iluminação, bem como a jardinagem geral, da Praça Armando Sales de Carvalho, denominada através da Lei nº 5243, de 21 de novembro de 2017, delimitada pelas ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Jardim Júlia.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 696/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine a operação tapa-buracos na Rua Mauro de Abreu Izique, 668 - Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 699/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine a manutenção dos aparelhos de ginástica na Praça Santiago Bilória - Jardim dos Sonhos.
- Indicação Nº 700/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento, providencie a iluminação na avenida de acesso à Variante Hamleto Stamato.
- Indicação Nº 701/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, determine a iluminação na praça em frente à Estação Cultura.
- Indicação Nº 702/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, determine a manutenção e plantio de vegetação e flores rasteiras na praça em frente à Estação Cultura.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 692/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Coordenador de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, proceda à construção de uma canaleta e à limpeza da rampa de acessibilidade existente na Praça Tiradentes esquina com Rua Minas Gerais – Jardim Marajá.
- Indicação Nº 693/2022 - Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente que proceda à poda das árvores existentes na Avenida Prefeito Pedro Paschoal em toda sua extensão.
- Indicação Nº 694/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, determine que realize a repintura da lombada existente na Rua Barretos – Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 695/2022 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei, o qual cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no município de Bebedouro e dá outras providências, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 687/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor do Departamento de Tráfego que sejam implantadas placas de sinalização e demarcação no solo, reservando vagas especiais para pessoas deficientes e idosos, bem como a construção de rampas de acesso para cadeirantes, para os munícipes que necessitam de atendimento no CRAS Infantil ou no Centro de Atendimento do TEA, recentemente inaugurado.
- Indicação Nº 688/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com a deterioração do asfalto, levando ao surgimento de novos buracos.
- Indicação Nº 689/2022 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a instalação dos aparelhos de academia ao ar livre que estão depositados no barracão do Sambódromo e ao lado da quadra coberta do ginásio de Esportes da Feccib Velha.
- Indicação Nº 690/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de guia e sarjeta e recapeamento na Rua João Belcastro, entre o terreno vizinho ao imóvel nº 55 até o cruzamento com a Rua Edna Silva de Souza Silva, Jardim Centenário.
- Indicação Nº 691/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a pintura de solo “PARE”, a instalação de placas com a mão de direção da via e das faixas de pedestres, nas Ruas Jesus Vicente Conde, Maestro Silvio Salata, Alfredo Gomes, João Paganelli Sobrinho, Galileu Galilei Belemo e Caetano Zacarelli, todas no Jardim Centenário.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 703/2022 - Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego na Rua Irmã Crucifixo, nº 1007, de frente à creche EMEI Margarida.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 683/2022 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto da iluminação na Rua Lucas Evangelista, no Jardim das Laranjeiras, no perímetro que perpassa o velório, cemitério, até a Rua José Pedro Santos.
- Indicação Nº 684/2022 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a vigilância constante no cemitério municipal São João Batista.
Mariangela Ferraz Mussolini
- Indicação Nº 686/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, providenciem a colocação de cones sinalizadores na ciclovia localizada na extensão da avenida Sérgio Sessa Stamato e sinalização de trânsito adequada, aos domingos e feriados, durante o horário específico para uso da mesma.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 704/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio, trecho compreendido da Rua Dr. Brandão Veras até a Rua Vicente Paschoal, Centro.
- Indicação Nº 705/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Simão de Mello, próximo à Avenida Edne José Piffer, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 706/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da Rua Manoel Joaquim Papel com a Rua Simão de Mello, Residencial Hércules Pereira Hortal.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 697/2022 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a instalação de bancos, conserto satisfatório da iluminação e fornecimento satisfatório de água na Praça São Pedro Claver, Villa Elizabeth.
- Indicação Nº 698/2022 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello, Residencial Pedro Maia.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 28/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa o envio de Moção de Preocupação ao Ministério da Economia, na pessoa do Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, por problemas relatados nos direitos dos Planos de Aposentadoria e Pensão do Setor Elétrico do Estado de São Paulo.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 99/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.200.039,46 (dois milhões duzentos mil trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas ruas dos bairros do setor sul)
Requerimentos
- Requerimento Nº 96/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a atuação da Secretaria de Saúde em relação à varíola dos macacos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 97/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações sobre todos os gastos com combustíveis para abastecimento dos veículos próprios e alugados utilizados pelo poder público municipal de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 98/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, solicitando informações referentes à realização de vistoria técnica nos viadutos do Município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 99/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam a questionamentos sobre recursos aplicados em estruturação da rede de serviços de atenção primária de saúde, em promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção primária em saúde, em promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção primária em saúde da Covid-19, em atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade (MAC) e em implementação da segurança alimentar e nutricional da atenção primária em saúde.
- Requerimento Nº 100/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto com o Diretor do Departamento de Assistência Social, responda a questionamentos sobre os veículos que fazem parte da frota do CRAS.