Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/2010

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com promoção do controle das populações canina e felina, no âmbito do Programa de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 193/2010

Data: 28/12/2010

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2010

Data: 28/12/2010

Assunto: Proíbe a colocação de lixo e entulho em espaço público, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2010

Data: 28/12/2010

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2010

Data: 28/12/2010

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Auxílio ao Servidor Público Municipal Aposentado, Pensionista e Afastado, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 195/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Dispõe sobre desafetação e afetação de área que especifica.(loteamento Pedro Paschoal)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 192/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Revoga Leis Municipais, que especifica. (Leis 3938/2009, 3942/2009 e 3947/2009)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 190/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.004,00 (cento e trinta e cinco mil e quatro reais), que especifica. (Repasse de subvenção para as entidades referente a 04 parcelas mensais de setembro a dezembro de 2010)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 189/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 188/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 187/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 186/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Residencial Jardim São Francisco)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 185/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.837, de 14 de outubro de 2008, que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 184/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Jardim Parati I)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/2010

Data: 14/12/2010

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3182, de 27 de junho de 2002, que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 173/2010