Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3123
Data: 18/11/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005
Altera: Lei Ordinária Nº 3082
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2001
Lei Ordinária Nº 3122
Data: 16/11/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de utilidade pública entidade que especifica Associação das Empresas Contábeis de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2001
Lei Ordinária Nº 3121
Data: 09/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos funcionários da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências
Revoga: Lei Ordinária Nº 2551
Alterada por: Decreto Municipal Nº 4683, Lei Ordinária Nº 3394, Lei Ordinária Nº 3135
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3439
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2001
Lei Ordinária Nº 3120
Data: 07/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira e dá outras providências. (ADIN nº 91.344-0/0 extinta sem exame do mérito)
Observações: a extinção d areferida ADIN se deu em razão do requerente (PPB) não ter mais legimidade ativa
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3320
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2001
Lei Ordinária Nº 3119
Data: 07/11/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Bebedouro, associado a ações sócio-educativas - Bolsa Criança Cidadã e dá outras providências
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3470
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2001
Lei Ordinária Nº 3118
Data: 06/11/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal núm. 3095, de 30 de agosto de 2001, e dá outras providências (criação do Programa de Recuperação Fiscal)
Altera: Lei Ordinária Nº 3095
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2001
Lei Ordinária Nº 3117
Data: 05/11/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2001
Lei Ordinária Nº 3116
Data: 05/11/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município)
Alterada por: Lei Complementar Nº 55
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2001
Lei Ordinária Nº 3114
Data: 26/10/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores do Município ( base de cálculo para o IPTU)
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3727
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2001
Lei Ordinária Nº 3115
Data: 25/10/2001
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.721 de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor)
Altera: Lei Ordinária Nº 2721
Revogada por: Lei Complementar Nº 43
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2001
Lei Ordinária Nº 3113
Data: 17/10/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional núm. 30, de 13/09/2000, definindo obrigações de pequeno valor para o município de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2001
Lei Ordinária Nº 3112
Data: 17/10/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel que especifica
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3128
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2001
Lei Ordinária Nº 3111
Data: 10/10/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º da Lei 2729, de 30 de outubro de 1997, que especifica (multa linhas com cerol)
Altera: Lei Ordinária Nº 2729
Alterada por: Decreto Municipal Nº 11026
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2001
Lei Ordinária Nº 3110
Data: 26/09/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alienação de imóvel.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2001
Lei Ordinária Nº 3109
Data: 24/09/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Estabelece critérios para cobrança de taxas de água e esgoto pelo SAAAEB, que especifica e dá outras providências
Alterada por: Portaria do SAAEB Nº 2243
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2001