Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 65
Data: 10/12/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 63, de 04 de novembro de 2008, que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 63
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2008
Lei Complementar Nº 64
Data: 02/12/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 21 de outubro de 2008, que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 61
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2008
Lei Complementar Nº 63
Data: 04/11/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Concede anistia de multas e juros, que especifica. (Débitos inscritos em dívida ativa junto ao SAAEB)
Alterada por: Lei Complementar Nº 65
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Lei Complementar Nº 62
Data: 21/10/2008
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 08 de outubro de 2008, que especifica.
Revogada por: Lei Complementar Nº 118
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2008
Lei Complementar Nº 61
Data: 21/10/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 64
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Lei Complementar Nº 60
Data: 08/10/2008
Situação: EM VIGOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica.
Alterada por: Lei Complementar Nº 62
Revogada por: Lei Complementar Nº 118
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008
Lei Complementar Nº 59
Data: 31/07/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008
Lei Complementar Nº 58
Data: 30/04/2008
Situação: EM VIGOR
Assunto: Estabelece a política de incorporação de vantagens pecuniárias para o servidor público municipal e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Alterada por: Lei Complementar Nº 62, Lei Complementar Nº 60, Lei Complementar Nº 118
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008
Lei Complementar Nº 57
Data: 15/02/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007
Lei Complementar Nº 56
Data: 29/01/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008