Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2008
Processo: 15134/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2008 | 192,5 KB | |
| PLC 01-08 | 22/07/2022 | 122,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/01/2008
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/01/2008
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 59/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008 | 29/01/2008 | Autógrafo Nº 59/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008 - Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 56 | 29/01/2008 | Concede anistia tributária e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de dação em pagamento e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2008
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná
Ausente (2) - Edson Antônio Pereira, Rubens Marcondes de Oliveira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO