Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2008
Processo: 16430/2008
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2008 | 59 KB | |
| PLC 06-08 | 22/07/2022 | 25,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2008
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: 15/10/2008
Destinatário: 15/10/2008
Envio: 15/10/2008
Complemento: 15/10/2008
Complemento: RETIRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS À MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 13/10/2008 | Inclui o parágrafo 3° no art. 2°. | |
| Autógrafo Nº 63/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2008 | 20/10/2008 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 61 | 21/10/2008 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências. |