Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/11/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 15/2004, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004

Data: 04/11/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 10/09/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga o Parágrafo Único do art. 3º da Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 2003, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004

Data: 10/09/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 04, de 27 de maio de 2003, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2004

Data: 13/02/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Cria o § 1º do artigo 158 da Lei nº 2.693/97 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2693

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003