Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2004
Processo: 9011/2004
Protocolo: 09011/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 15/2004, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/11/2004 | 45 KB | |
PLC 06-04 | 03/10/2022 | 10,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 17/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 | 23/11/2004 | Autógrafo Nº 17/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 15/2004, que especifica. | |
Lei Complementar Nº 16 | 23/11/2004 | Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 15/2004, que especifica. |