Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5259
Data: 28/12/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12863
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 74/2017
Lei Ordinária Nº 5258
Data: 18/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 450.000,00 destinados à aquisição de veículos para a frota municipal no âmbito da Linha Frota Nova Municípios - 01 caminhão coletor e compactador de lixo e 01 ambulância básica)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2017
Lei Ordinária Nº 5257
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica. (verba federal para compra de insumos para kit diabético aos pacientes cadastrados no Programa Hiperdia)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2017
Lei Ordinária Nº 5256
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (verba estadual - emenda parlamentar - para compra de medicamentos - insulina - e de material de consumo - peças - e serviços de manutenção de veículos - ambulância)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2017
Lei Ordinária Nº 5255
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate à Violência contra Professores e Educadores nas Escolas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2017
Lei Ordinária Nº 5254
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (terreno, atualmente com benfeitorias, com frente para a Variante Lourenço Santin, onde atualmente funciona a Estação de Captação de Água do município, para pagamento de débito com o SAAEB)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2017
Lei Ordinária Nº 5253
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica. (DCA)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2017
Lei Ordinária Nº 5252
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que especifica. (verba estadual, objeto do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para compra de uma ambulância para o Departamento Municipal de Saúde - Hospital Júlia Pinto Caldeira)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2017
Lei Ordinária Nº 5251
Data: 12/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Fernando José Piffer
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2017
Lei Ordinária Nº 5250
Data: 05/12/2017
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro -, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4904
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5476
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2017
Lei Ordinária Nº 5249
Data: 05/12/2017
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Cria vagas que especifica. (3 vagas de Assistente Técnico de Planejamento)
Altera: Lei Ordinária Nº 4634
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2017
Lei Ordinária Nº 5248
Data: 05/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 5.317,20 (cinco mil trezentos e dezessete reais e vinte centavos), que especifica. [referente a verba do Governo do Estado por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para a implantação do projeto Polo Regional da Padaria Artesanal]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12843
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2017
Lei Ordinária Nº 5247
Data: 05/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Inclui o Dia da Associação Atlética Internacional de Bebedouro no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2017
Lei Ordinária Nº 5246
Data: 01/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Bebedouro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5414
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2017
Lei Ordinária Nº 5245
Data: 01/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do município de Bebedouro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5415
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2017