Projeto de Lei Nº 84/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2017
Processo: 1765/2017
Protocolo: 34935/2017
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Fernando José Piffer
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES | .doc | 23/11/2017 | 63 KB | |
| PL 84-17 | 06/08/2021 | 17 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 01/12/2017 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5205/2017 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5251 | 12/12/2017 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | Expediente |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | Expediente |