Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/05/2014

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Acrescenta § 7º ao artigo 187 da Lei n. 2.131, de 26 de setembro de 1991. (Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014

Data: 22/03/2007

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: POSTURAS

Assunto: Regulamenta o parágrafo 1º, do art. 135, da Lei Municipal nº 2.131, de 26 de setembro de 1.991. (Código de Postura do Município - caçambas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131, Decreto Municipal Nº 3431

Alterada por: Decreto Municipal Nº 9022, Decreto Municipal Nº 6784, Decreto Municipal Nº 12409

Data: 27/02/2007

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: POSTURAS

Assunto: Regulamenta o parágrafo 3º, do art. 181 e o parágrafo 2º, do art. 182 da Lei Municipal nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Postura do Município) acrescentados pela Lei Complementar nº 18, de 19 de abril de 2005.

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Data: 19/04/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: POSTURAS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005

Data: 22/03/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: POSTURAS

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI MUNICIPAL N° 2131, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2005

Data: 24/09/2001

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2001

Data: 04/08/1999

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131 (Código de Postura do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/1999

Data: 18/08/1997

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131 (Código de Posturas do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 2528

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2706

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/1997

Data: 21/03/1997

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2.131, de 26/09/91. (Código de Posturas do Município).

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/1997

Data: 20/05/1996

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Dá nova redação ao art. 68 da Lei nº 2.131, de 26/09/91 (Código de Posturas, seção VI dos Ambulantes)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2687

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/1996

Data: 26/09/1991

Situação: EM VIGOR

Classificação: POSTURAS

Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

Altera: Lei Ordinária Nº 632, Lei Ordinária Nº 930, Lei Ordinária Nº 1243

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10480, Decreto Municipal Nº 9456, Decreto Municipal Nº 7295, Decreto Municipal Nº 6784, Decreto Municipal Nº 6495, Decreto Municipal Nº 6491, Decreto Municipal Nº 3431, Lei Ordinária Nº 3105, Lei Ordinária Nº 2903, Lei Ordinária Nº 2706, Lei Ordinária Nº 2687, Lei Ordinária Nº 2630, Lei Ordinária Nº 2528, Lei Ordinária Nº 2434, Lei Complementar Nº 103, Lei Complementar Nº 102, Lei Complementar Nº 99, Lei Complementar Nº 54, Lei Complementar Nº 36, Lei Complementar Nº 35, Lei Complementar Nº 28, Lei Complementar Nº 24, Lei Complementar Nº 26, Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar Nº 20, Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 17, Lei Complementar Nº 122, Lei Complementar Nº 138, Lei Complementar Nº 140, Lei Complementar Nº 134

Data: 02/12/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: POSTURAS

Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 931, Lei Ordinária Nº 930