Projeto de Lei Nº 104/1997
Tipo: Executivo
Data: 07/08/1997
Processo: 4042/1997
Protocolo: 04042/1997
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.131/1991 (Código de Posturas do Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-97 | 07/06/2023 | 9,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2687 | 18/08/1997 | Altera dispositivos da Lei nº 2131 (Código de Posturas do Município) |