Proposituras - Pesquisa
Indicação Nº 194/2010
Data: 09/06/2010
Processo: 19849/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos de Trânsito e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a observarem o que estabelece o inciso VIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 139 do Código de Posturas, tomando providências em relação aos veículos que, irresponsavelmente, estacionam sobre as calçadas.
Indicação Nº 193/2010
Data: 09/06/2010
Processo: 19848/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a intensificação das inspeções dos passeios públicos existentes na zona urbana, quanto à depositação de materiais de construção, fazendo-se cumprir o que se estabelece no artigo 140 do Código de Postura do Município.
Indicação Nº 192/2010
Data: 09/06/2010
Processo: 19841/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, bem como a respectiva infraestrutura necessária, no trecho compreendido entre a Rua Alcindo Paulielo e Variante Hamleto Stamato, no Jardim Laranjeiras.
Indicação Nº 191/2010
Data: 09/06/2010
Processo: 19840/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento de Desenvolvimento Econômico, utilize o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e estabeleça parceria com instituição capacitada, como, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), com o fim de se disponibilizar cursos de capacitação para cidadãos portadores de necessidades especiais.
Indicação Nº 190/2010
Data: 09/06/2010
Processo: 19839/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica à Coordenadora da Vigilância Sanitária, Drª. Venina Paula Bortolaia Breviglieri, que, em obediência ao que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), intensifique a fiscalização sobre os produtos comercializados nas farmácias e drogarias no nosso município.
Indicação Nº 189/2010
Data: 01/06/2010
Processo: 19812/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que estude a possibilidade de se começar a investir em um sistema de monitoramento eletrônico para a rede municipal de abastecimento de água.
Indicação Nº 188/2010
Data: 01/06/2010
Processo: 19804/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.
Indicação Nº 187/2010
Data: 01/06/2010
Processo: 19803/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão municipal responsável, viabilize meios para que os banheiros públicos mantenham-se permanentemente abertos e bem cuidados, observando-se, para tanto, o fluxo de pessoas nos distintos períodos do dia, nas regiões em que se localizam.
Indicação Nº 186/2010
Data: 19/05/2010
Processo: 19727/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Promoção e Assistência Social e o Fundo Municipal de Solidariedade, disponibilize um posto de recolhimento e reciclagem em área apropriada do extremo sul da cidade e auxilie os interessados a constituir uma cooperativa ou, então, vincular-se a outra existente, como, por exemplo, a Cooperlimpo. Indica, também no sentido de formar cooperativas, que direcione ações em prol dos artesãos bebedourenses, inclusive com o aproveitamento de máquinas de fabricar fraldas em disponibilidade.
Indicação Nº 185/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 19725/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com a direção do Departamento Municipal de Educação, promova visitas de alunos da rede municipal de ensino, a partir da 6º série do ensino fundamental, às instituições destinadas ao atendimento do idoso no município.
Indicação Nº 184/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 19724/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, encaminhe projeto que altere a Lei nº 2806, de 21 de julho de 1998, substituindo Conselho Municipal de Entorpecente (COMEN) por Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).
Indicação Nº 183/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 79723/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, assim como já é adotado em outros municípios, complemente as políticas locais já disponíveis para o setor do meio ambiente, elaborando um projeto de lei nos moldes do anteprojeto anexado, com o fim de instituir a Política Municipal de Educação Ambiental em Bebedouro.
Indicação Nº 182/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 19722/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Rodrigo da Silva
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, uma vez atendidas as pendências de infraestruturas existentes em várias regiões, nos moldes do anteprojeto em anexo, regulamente os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no nosso município.
Indicação Nº 181/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 19721/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza da área que, a partir da Rua Mandembo, segue até o afluente que deságua no Córrego da Consulta, no Jardim Três Marias, providenciando, posteriormente, a colocação de placa com a frase: "PROIBIDO JOGAR LIXO".
Indicação Nº 180/2010
Data: 18/05/2010
Processo: 19720/2010
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da Rua João Batista Parolin, em sua pequena extensão, observando a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica.