Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/09/2005

Processo: 10524/2005

Protocolo: 10524/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais na calçada localizada na esquina da rua Duque de Caxias com a Avenida Raul Furquim, em posição próxima a entrada da clínica de neurologia e infectologia.

Data: 14/09/2005

Processo: 10510/2005

Protocolo: 10510/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a Criação do Quadro Especial Integrado por Servidores Estaduais Municipalizados em Bebedouro, nos moldes do Anteprojeto de Lei Complementar em anexo.

Data: 14/09/2005

Processo: 10507/2005

Protocolo: 10507/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da rotatória existente na confluência das avenidas Donina Valadão Furquim e São Francisco, nas proximidades do Educandário Santo Antonio.

Data: 12/09/2005

Processo: 10491/2005

Protocolo: 10491/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua José Pedro dos Santos, em trecho compreendido a partir do Córrego Bebedouro até a esquina com a Avenida Belmiro Dias Batista.

Data: 06/09/2005

Processo: 10469/2005

Protocolo: 10469/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Finanças e ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a viabilidade de parcelar os débitos tributários inscritos na dívida ativa e determine o envio de proposta ao legislativo nos moldes do anteprojeto anexo.

Data: 06/09/2005

Processo: 10468/2005

Protocolo: 10468/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine que no trabalho de re-arborização do canteiro central da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, além das árvores já programadas, também, seja plantada grama em toda sua extensão.

Data: 06/09/2005

Processo: 10460/2005

Protocolo: 10460/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine providências em relação ao pó do bagaço de cana que fica depositado na empresa Citrosuco, objetivando um confinamento mais apropriado, pois a atual condição vem causando bastante aborrecimento aos moradores do Jardim De Lucia.

Data: 06/09/2005

Processo: 10459/2005

Protocolo: 10459/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em toda sua extensão no Jardim Claudia.

Data: 30/08/2005

Processo: 10429/2005

Protocolo: 10429/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que crie o COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, objetivando-se fundamentar a Lei nº 3424/2004, Cria a Estação Ecológica de Bebedouro, bem como dispõe sobre o seu funcionamento e, também, a Lei Complementar nº 10/2003, que cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro, visto que tais legislações contam com a atuação do mesmo.

Data: 25/08/2005

Processo: 10410/2005

Protocolo: 10410/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na cerca que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da rua Vasco Giglioli no Residencial Centenário.

Data: 25/08/2005

Processo: 10409/2005

Protocolo: 10409/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento ou, na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, em trechos comprometidos da pavimentação asfáltica da rua Vasco Giglioli, em toda sua extensão, no Residencial Centenário.

Data: 25/08/2005

Processo: 10408/2005

Protocolo: 10408/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto com o Departamento Competente, determine a limpeza do terreno pertencente à municipalidade, que margeia a Associação dos Empregados do Comércio de Bebedouro no Bairro Jardim Centenário, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Art. 181 e, também, no § 5º do Art. 187.

Data: 25/08/2005

Processo: 10407/2005

Protocolo: 10407/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha "sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões Otoacústicas, no período neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do nosso município", nos moldes do anteprojeto em anexo.

Data: 25/08/2005

Processo: 10403/2005

Protocolo: 10403/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha "sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiência nas contratações para prestação de serviços ao município, com fornecimento de mão-de-obra do nosso município", nos moldes do anteprojeto em anexo.

Data: 24/08/2005

Processo: 10400/2005

Protocolo: 10400/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei criando o "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO" na estrutura administrativa da Prefeitura e também, nos moldes do anteprojeto em anexo, o projeto de lei que cria o "CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO".