Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 26/02/2014

Processo: 27044/2014

Protocolo: 27044/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social para que informem: 1) Quantas famílias beneficiadas com a Renda Mínima nos anos de 2012, 2013 e 2014, e; 2) Qual o valor destinado a cada família beneficiada com a Renda Mínima nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Data: 26/02/2014

Processo: 27040/2014

Protocolo: 27040/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerem à Mesa que se digne enviar ofício ao CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Conselho do FUNDEB), para que nos responda os quesitos solicitados.

Data: 26/02/2014

Processo: 27039/2014

Protocolo: 27039/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a existência de servidor municipal ou de Comissão para inspecionar os passeios, a estética, acessibilidade, patrimônio, concessão para colocação de equipamentos urbanos (cestos, lixeiras, placas, etc), enfim, quais as providências tomadas para que os atos acima sejam acompanhados e quais coerções para os infratores.

Data: 26/02/2014

Processo: 27038/2014

Protocolo: 27038/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à empresa RÁPIDO D´OESTE para que informe sobre a possibilidade de colocação de pontos para embarque e desembarque de passageiros próximo ao IMESB e ao SESI/ETEC.

Data: 26/02/2014

Processo: 27037/2014

Protocolo: 27037/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro para que informem sobre as razões da utilização esporádica da Base da GCM da Avenida São Francisco e da desativação da Base da GCM do Residencial Pedro Paschoal.

Data: 26/02/2014

Processo: 27030/2014

Protocolo: 27030/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, registro de informações a respeito do trabalho de resgate da história de Bebedouro realizado no ano de 2004, sob coordenação e organização da professora Maria José Bueno Casseb. Requer ainda que na resposta a este requerimento conste o local onde está arquivado o acervo histórico de Bebedouro, caso exista, para que dele os munícipes possam fazer uso.

Data: 19/02/2014

Processo: 26961/2014

Protocolo: 26961/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos esclarecer sobre questionamentos referentes ao alargamento da Rua Barretos, conforme estabelece a desapropriação tratada no Decreto nº 6664/2007, posteriormente revogado pelo Decreto nº 6738/2007, que desapropria de duas glebas (“A” e “B”) para implantação de uma rotatória na concordância das Ruas Barretos (Jardim Talarico) e Professor Raimundo Ferreira de Aquino (Vila Santa Terezinha), junto à SP-322 (Rodovia Armando Salles de Oliveira).

Data: 12/02/2014

Processo: 26927/2014

Protocolo: 26927/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Sindicato Único da Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais de Bebedouro, na pessoa de seu ilustre presidente Lourival Rosa Basílio, a fim de informar o número de associados existente no quadro, para conhecimento desta Casa de Leis.

Data: 12/02/2014

Processo: 26926/2014

Protocolo: 26926/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, bem como ao senhor Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem esta Edilidade quais as providências que estão sendo adotadas para que o PSF do Residencial Pedro Paschoal seja inaugurado, vez que a demora inviabilizará o uso do prédio em breve.

Data: 12/02/2014

Processo: 26924/2014

Protocolo: 26924/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 4ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 24 de fevereiro, com a finalidade de expor o andamento dos serviços de desassoreamento do Lago Artificial de Bebedouro e os problemas e as dificuldades encontrados em obras de nosso município, esclarecendo, ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Data: 12/02/2014

Processo: 26913/2014

Protocolo: 26913/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que envie ofício ao Diretor do Departamento Jurídico e Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar e apurar os motivos pelos quais ocorreram pagamentos por indenização no Departamento Municipal de Saúde, DR. TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR, que se digne encaminhar cópia do relatório final ou parcial dos trabalhos, e caso não tenha concluído que encaminhe cópia do ato que prorrogou o prazo, a fim de que possamos acompanhar o desenrolar do caso.

Data: 12/02/2014

Processo: 26910/2014

Protocolo: 26910/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da iniciativa proposta na Indicação nº 290/2013, de autoria deste vereador, que solicita a execução de interligação entre as estradas municipais BBD-368/370 e BBD-164, no Distrito de Botafogo.

Data: 06/02/2014

Processo: 26884/2014

Protocolo: 26884/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos esclarecer sobre questionamentos referentes à área de terra (1.491 m²), atualmente utilizada como servidão de passagem no município, cuja possibilidade de doação pela família foi tratada na Indicação nº 592/2013, quanto ao interesse ou não da Administração Municipal em assim recebê-la.

Data: 05/02/2014

Processo: 26861/2014

Protocolo: 26861/2014

Situação: INDEFERIDO

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que: 1. Adote as providências necessárias no sentido de determinar a correção na "História de Bebedouro", constante do "sítio" (site) da Prefeitura de Bebedouro, do número da Lei Estadual que criou o Município de Bebedouro, para que passe a constar que é de número 293/1894, de 19 de julho de 1894; 2. Adote providências a fim de que se digne comemorar o aniversário de CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, que no próximo dia 19 de julho de 2014 fará 120 anos; 3. Viabilize a construção de marco histórico constando a passagem do 120 anos de Criação do Município de Bebedouro, com a inserção de dados relevantes e que possa ser perpetuado. Requer à Mesa, ainda, que se digne providenciar confecção de placa comemorativa em decorrência da passagem dos 120 anos de Criação do Município, pois que quando foi autorizada a instalação da 1ª Câmara Municipal de Bebedouro, com menção a Lei Estadual nº 293/1894, para que seja descerrada no prédio desta Edilidade.

Data: 29/01/2014

Processo: 26810/2014

Protocolo: 26810/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito do status em que se encontra o projeto de construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Bebedouro, bem como se já há um laudo de estudos feitos para verificação da fundação da construção existente.