Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/08/2006

Processo: 12271/2006

Protocolo: 12271/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfermeira Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem como se justifica o fato ter sido realizado cirurgia plástica no Hospital Municipal, visto que não temos profissional cadastrado, segundo o CNES, para tanto e, assim procedendo, os custos com a cirurgia poderão ser glosados, gerando prejuízos aos cofres públicos do município.

Data: 16/08/2006

Processo: 12252/2006

Protocolo: 12252/2006

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que convoque o Coordenador dos Centros Educacionais Municipais, Sr. Vanderlei Bispo, para que compareça nesta Casa Legislativa na 30ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de setembro próximo, para nos inteirar sobre os programas e projetos, desenvolvidos ou a serem implantados, nos referidos centros e, também, outras duvidas relacionadas com a sua área de atuação, que os Vereadores possam ter. E, baseando-se no Parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, envie comunicação formal ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos.

Data: 15/08/2006

Processo: 12245/2006

Protocolo: 12245/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe a respeito da publicação, no Diário Oficial, do Convite nº 74/2006, que trata da contratação da Softpark Informática, no valor de R$38.592,00, e, também, nos informe sobre todo o tramite ocorrido para este convite.

Data: 15/08/2006

Processo: 12244/2006

Protocolo: 12244/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe a respeito da publicação, no Diário Oficial, de autorização de Dispensa de Licitação para a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, pela Prefeitura Municipal de Bebedouro, no valor de r$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

Data: 15/08/2006

Processo: 12243/2006

Protocolo: 12243/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem a respeito da publicação, no Diário Oficial, da Dispensa de Licitação - Processo 01/2006, por parte da Autarquia, tendo como objeto a locação de equipamentos e veículos da empresa F.C.Construções e Comercio LTDA, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).

Data: 15/08/2006

Processo: 12242/2006

Protocolo: 12242/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que envie copia da nota fiscal nº 443, da empresa Ana Paula Basso Restaurante ME, assim como, nos informe o motivo da decisão pela quebra da ordem cronológica.

Data: 15/08/2006

Processo: 12241/2006

Protocolo: 12241/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo da suspensão do processo licitatório de concorrência publica n º 032/2006.

Data: 15/08/2006

Processo: 12240/2006

Protocolo: 12240/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie cópia da nota fiscal nº 11, da empresa GILBERTO MENDES DA SILVA LANCHONETE ME, e também nos informe o motivo da decisão pela quebra da ordem cronológica.

Data: 15/08/2006

Processo: 12239/2006

Protocolo: 12239/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie a cópia da Portaria de Nomeação do Diretor do Departamento Municipal de Esporte, assim como, a cópia da Certidão expedida pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, confirmando o nome do Sr. João Benedito Galo como Diretor de Departamento.

Data: 15/08/2006

Processo: 12238/2006

Protocolo: 12238/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie Prefeito Municipal, para que nos envie cópia das notas ficais nº(s) 113883, 113882 e 115194 da Empresa COMERI COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA, referentes à serviços de manutenção de máquinas para a Prefeitura Municipal.

Data: 15/08/2006

Processo: 12237/2006

Protocolo: 12237/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, para que nos informem qual o motivo da recente aquisição, por parte da Autarquia, de 1500 (mil e quinhentos) sacos de cimento e, também, nos envie cópia da nota fiscal da respectiva compra.

Data: 15/08/2006

Processo: 12236/2006

Protocolo: 12236/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos envie cópia da notas fiscais nº(s) 95, 96, 108 e 109 da empresa AGUIAR & FREDERICO, referentes a fornecimento de materiais didáticos para a Prefeitura Municipal.

Data: 15/08/2006

Processo: 12234/2006

Protocolo: 12234/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Paulo Bernardo Silva, e o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Exmo. Sr. Rogério Santanna dos Santos, para que nos informem sobre a proposta de alteração na Lei nº 8.666 - a Lei das Licitações - que estabelece as regras para a realização das compras públicas, que, no ano de 2004, se originou no referido Ministério e que tinha dentre seus objetivos principais a utilização muito maior de meios eletrônicos, a simplificação dos procedimentos e a unificação e racionalização dos recursos administrativos das licitações, lembrando que, na prática, isso significa levar para as demais modalidades da licitação os benefícios criados com o pregão eletrônico, detalhando-nos, ainda, a situação atual da proposta, onde se encontra e quais as etapas futuras que se fazem necessárias para sua concretização.

Data: 15/08/2006

Processo: 12233/2006

Protocolo: 12233/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e a Diretora do SASEMB, Drª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informem se um médico-perito é suficiente para atender a demanda do referido órgão previdenciário dos funcionários municipais; onde esse serviço específico vem sendo desenvolvido, visto subtender no "Comunicado à População" que o mesmo se dá conjuntamente com o atendimento prestado à população no Centro Regional da Saúde do Trabalhador; quais as etapas do processo no atendimento ao segurado do Regime previdenciário; e, também, qual a média diária de atendimentos de usuários que buscam pelos seus direitos.

Data: 09/08/2006

Processo: 12213/2006

Protocolo: 12213/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe quando se deu a última inspeção da CETESB na área utilizada pelo município como "aterro sanitário"; qual a nota que obtivemos nessa avaliação; se existem medidas judiciais pendentes relacionadas às condições como os resíduos são depositados no aterro e, caso existam, quantas são e em que estão baseadas; se procede a informação de que a municipalidade tem recebido multas e, caso proceda, qual o montante e quais providências estão sendo tomadas pela Administração.