Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 11/03/2015

Processo: 29416/2015

Protocolo: 29416/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que seja marcada audiência pública para o próximo dia 16 de abril p.f., às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal, para discussão da implantação do "Orçamento Impositivo" em Bebedouro mediante apresentação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Requer, ainda, sejam convidados os Diretores e Secretários da Administração Direta e Indireta do município, Diretores de todas entidades filantrópicas, Presidentes de Associações e Sindicatos sediados em Bebedouro, bem como de representantes comunitários catalogados na Secretaria desta Casa.
Requer que a audiência pública seja amplamente divulgada pelos meios de comunicação existentes na cidade.

Data: 11/03/2015

Processo: 29414/2015

Protocolo: 29414/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões:
1 - Quais as razões da instalação de um painel com a denominação "UPA 24 HORAS" em uma das fachadas do Hospital Júlia Pinto Caldeira? 2 - Quais os resultados das negociações que a Prefeitura Municipal de Bebedouro tem feito junto ao Ministério da Saúde? 3 - Caso tenha sido liberado, pelo Ministério da Saúde, a utilização de partes do prédio do atual Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira para a instalação da Unidade do Pronto Atendimento 24 horas, quais as providências que foram tomadas no sentido da realização de reformas e adequações necessárias às demandas requeridas pelo projeto?

Data: 02/03/2015

Processo: 29318/2015

Protocolo: 29318/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que remeta a relação de todos os imóveis locados ao Município de Bebedouro, seu endereço, qual órgão está instalado no local, nome do proprietário, valor do aluguel, prazo de vigência.

Data: 02/03/2015

Processo: 29309/2015

Protocolo: 29309/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos atenda quanto a alguns questionamentos referentes a recursos estaduais recebidos nesta gestão e utilizados na melhoria da iluminação de bairros, praças e bens públicos do nosso município.

Data: 25/02/2015

Processo: 29298/2015

Protocolo: 29298/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao gerente da Agência Ambiental da CETESB em Barretos para que nos informe se de fato procede a informação de a CETESB ainda não emitiu o Licenciamento Ambiental da 2ª etapa do Residencial Pedro Paschoal (Pedro Paschoal II), chamado Residencial Bebedouro Cidade Coração, porque este não possui estação de tratamento de esgoto, bem como se há outra razões que impedem o órgão de emitir o referido licenciamento.

Data: 25/02/2015

Processo: 29297/2015

Protocolo: 29297/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao gerente da agência do Banco do Brasil em Bebedouro para que nos informe as razões do atraso na entrega dos imóveis aos mutuários da 2ª etapa do Residencial Pedro Paschoal (Pedro Paschoal II), chamado Residencial Bebedouro Cidade Coração, quando a expectativa era de que tais imóveis seriam entregues no mês de novembro de 2014.

Data: 25/02/2015

Processo: 29296/2015

Protocolo: 29296/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor de Habitação que nos informem as verdadeiras razões do atraso na entrega dos imóveis aos mutuários da 2ª etapa do Residencial Pedro Paschoal (Pedro Paschoal II), chamado Residencial Bebedouro Cidade Coração, quando a expectativa era de que tais imóveis seriam entregues aos mutuários no mês de novembro de 2014. Requer ainda que nos respondam se no contrato tem prevista a execução de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e perfuração de poço com reservatórios de água por conta da empresa executora.

Data: 20/02/2015

Processo: 29258/2015

Protocolo: 29258/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos informar suas razões para não atender às Indicações nºs 368, 632/2013 e 633/2013 e 005 e 574/2014, atualizando o Art.150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) em relação à Lei Federal n. 12.740, de 08/12/2012, que dá nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, e também com a Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013, bem como se pretende fazer a alteração sugerida e, neste caso, quando. (periculosidade para os vigias)

Data: 13/02/2015

Processo: 29205/2015

Protocolo: 29205/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que seja informada esta Edilidade sobre as razões que resultaram na retirada do ônibus que transportava os jovens esportistas para desenvolverem a salutar atividade da prática do esporte, no Centro Social Urbano Tancredo Neves.

Data: 13/02/2015

Processo: 29202/2015

Protocolo: 29202/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que informem esta Edilidade se houve a realização de estudos a fim de constatar a viabilidade do semáforo na confluência da Avenida Belmiro Dias Baptista com a Rua Benedita do Amaral Braga.

Data: 11/02/2015

Processo: 29184/2015

Protocolo: 29184/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal da Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que, pautados nas considerações expostas, esclareçam os seguintes questionamentos relacionados com direitos dos docentes na rede municipal de ensino: 1 - É procedente a reclamação de que dias da licença para tratamento de saúde vem sendo contabilizada no desconto de dias das férias anuais dos docentes? Se sim, explique a legalidade da medida, a sua condição diante do § 4º do Art. 81 da Lei nº 2693/97 e, inclusive, eventual confronto com o disposto no Inciso XIV do Art. 80! E, em caso de confronto, o que será feito? 2 - Sendo assim, qual a legalidade para obrigar o docente que perdeu o direito às férias integrais, trabalhar na Colônia de férias em Julho, pois o mesmo estaria perdendo seus 15 dias de férias, sendo usurpado seu direito ao descanso? 3 - É procedente a reclamação da não assinatura em carteira e do não recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por tempo de Serviço dos docentes em regime celetista? Se sim, explique a fundamentação legal dessa medida! 4 - Caso as respostas aos questionamentos anteriores apontem a necessidade de adequação das medidas ou sustentem a sua legalidade perante as normas municipal e federal, quais providências a Administração Municipal adotará em relação aos atuais procedimentos ou, respectivamente, para se desanuviar eventuais dúvidas entre os docentes?

Data: 11/02/2015

Processo: 29169/2015

Protocolo: 29169/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Quantas ESFs temos e como estão distribuídas no território do município? 2 - Quantas equipes multiprofissionais de Saúde da Família temos em Bebedouro? Favor especificar por ESF. 3 - Se Bebedouro não tem a quantidade de equipes multiprofissionais de Saúde da Família de acordo com o que especifica a Política Nacional de Atenção Básica, quais as dificuldades encontradas pelo município para este atendimento? 4 - Quais os profissionais que o município encontra maior dificuldade na composição das Equipes Multiprofissionais de Saúde da Família?

Data: 04/02/2015

Processo: 29147/2015

Protocolo: 29147/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Qual é a situação atual quanto à instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais? Qual a previsão para conclusão da sua composição? 2 - Quais as razões pelas quais o Poder Público Municipal, apesar das demandas existentes e das constantes manifestações da sociedade, ainda não instalou o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, sendo que na reunião realizada nesta Casa de Leis no dia 9 de Dezembro de 2014 várias pessoas presentes se propuseram a integrar o referido Conselho? 3 - Se a Prefeitura Municipal já fez gestões com o objetivo da instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, quais pessoas foram convidadas? Quais foram as respostas? Apresentar a lista de convidados.

Data: 04/02/2015

Processo: 29135/2015

Protocolo: 29135/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - A Prefeitura de Bebedouro de fato formalizou o convênio autorizado pela Lei 4132, de 20 de abril de 2010 com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP? 2 - O objeto do referido convênio foi realmente a Vicinal BBD 474? 3 - Quais trabalhos de recuperação foram executados como resultado do convênio autorizado pela Lei 4132/2010? 4 - Há alguma iniciativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro no sentido de atender esta reivindicação histórica do povo de Turvínea, na qual solicitam a execução de pavimentação asfáltica da Vicinal BBD 474 no trecho que vai daquele distrito até a divisa territorial com o município de Monte Azul Paulista, perfazendo uma extensão de 4,02 Km?

Data: 03/02/2015

Processo: 29132/2015

Protocolo: 29132/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis a existência de programa ou ação para atendimento dos moradores de ruas de nossa cidade, pois essa clientela não se encontra em locais afastados, já que os encontramos na área central da cidade.