Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 01/08/2005

Processo: 10271/2005

Protocolo: 10271/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Exmo Prefeito Municipal para que, junto aos órgãos municipais competentes, nos informe, através de uma listagem, todos os cargos contidos no quadro do funcionalismo público municipal, tantos dos ligados à Prefeitura como aos departamentos e às autarquias, seja ele ocupado através de concurso, contrato ou em comissão, relacionando-os com sua respectiva carga horária diária e remuneração.

Data: 01/08/2005

Processo: 10270/2005

Protocolo: 10270/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através dos departamentos competentes, nos informe se a Prefeitura Municipal teve alguma participação na realização das festas recentemente realizadas nos Distritos de Botafogo e Turvínea e, no caso da resposta ser afirmativa, detalhar sobre esta participação, informando-nos que tipo de participação teve, qual foi a arrecadação total na portaria, em cada um dos eventos, quanto gastou em cada evento, se o Hospital Julia Pinto Caldeira recebeu alguma contribuição destes eventos e quais foram estas contribuições.

Data: 01/08/2005

Processo: 10269/2005

Protocolo: 10269/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Exmo Prefeito Municipal o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem qual a situação atual do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura em relação à suspensão, por força de determinação judicial, do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal na Administração anterior, quantas inscrições foram feitas e, qual o montante do valor arrecadado com as inscrições.

Data: 27/07/2005

Processo: 10260/2005

Protocolo: 10260/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas a serem adotadas em relação ao comércio ambulante no município.

Data: 27/07/2005

Processo: 10259/2005

Protocolo: 10259/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual(s) a(s) vantagem(s) que o funcionário ou servidor, tomador de empréstimo, tem quando as parcelas são pagas antes do dia estabelecido no contrato, visto serem descontadas no seu pagamento, normalmente efetuado até o 5º dia útil do mês. E, caso não haja vantagem ao devedor, em que lei a Administração se baseia para adotar este procedimento.

Data: 27/07/2005

Processo: 10258/2005

Protocolo: 10258/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e à Diretora do Hospital Municipal, Srª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem quantos cobertores, além dos 50 (cinqüenta) doados pela Concessionária TEBE, o hospital recebeu da Campanha do Agasalho, se todos eles já estão sendo usados nos leitos ocupados e, se não, onde se encontram.

Data: 26/07/2005

Processo: 10250/2005

Protocolo: 10250/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe o(s) motivo(s) que justifica(m) o pagamento através de RPA(s) - Recibo de Pagamento Autônomo à trabalhadores cuja função é considerada essencial e contínua na área da saúde e, também, em que lei se baseia para justificar tal procedimento.

Data: 25/07/2005

Processo: 10239/2005

Protocolo: 10239/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, para que nos esclareça os questionamentos abaixo, referentes à pesquisa encomendada pelo Poder Executivo para fazer a avaliação do Governo Municipal.

Data: 25/07/2005

Processo: 10237/2005

Protocolo: 10237/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informe se é procedente a informação de que o Departamento contratou uma empresa de consultoria para realizar o Plano de Gestão da Educação, Quadro de Metas. E, no caso da resposta ser positiva, nos envie cópia da contratação da empresa responsável pela consultoria, bem como os editais e convites que viabilizaram o procedimento.

Data: 25/07/2005

Processo: 10236/2005

Protocolo: 10236/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Transito, Sr. José Ferraz Filho, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 28ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 22 de agosto, para responder dúvidas relacionadas ao trânsito do município, enfocando os problemas que mais afligem os cidadãos, os meios para torná-lo mais eficaz e seguro, a prestação contas do seu Departamento (quanto à saúde financeira receitas - despesas) e, também, outras dúvidas pertinentes ao departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos.

Data: 19/07/2005

Processo: 10214/2005

Protocolo: 10214/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que nos informem sobre o destino das tubulações do poço profundo, que até recentemente estavam armazenadas no pátio da unidade onde o poço se localiza, ou seja, se foram reutilizados, vendidos ou doados, detalhando minuciosamente, caso tenham sido vendidas e/ou doadas.

Data: 19/07/2005

Processo: 10213/2005

Protocolo: 10213/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB, Dr. Suhail Ismael, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes aos materiais que formavam o acúmulo de sucata em espaço físico da unidade do SAAEB localizada no cruzamento da Rua Sergipe com Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, Jardim Alvorada, próximo a U.B.S. Dr. Ricardo Dias Toledo:

Data: 19/07/2005

Processo: 10212/2005

Protocolo: 10212/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, a Divisão de Controle e Zoonoses( através da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª. Maristela Campanelli Santos) e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem como a Administração Municipal vem enfrentando o problema da proliferação de pombos nas vias e logradouros do município, especialmente nas escolas, onde concentram-se grande número de crianças.

Data: 13/07/2005

Processo: 10199/2005

Protocolo: 10199/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que nos informem se a nossa Guarda Civil Municipal faz uso de armas de fogo para a execução dos serviços prestados e, caso a resposta seja afirmativa, nos informem se os seus integrantes passaram pela formação em estabelecimentos de ensino de atividade policial, como condiciona a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - "Estatuto do Desarmamento" para autorizar o porte de arma de fogo às Guardas Municipais.

Data: 13/07/2005

Processo: 10194/2005

Protocolo: 10194/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de agosto, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater sobre as possibilidades de identificação de um nome de consenso popular, para representar nosso município no processo eleitoral em 2006, que elegerá deputados/senadores e, também, a possibilidade de apoio conjunto dos partidos e dos políticos locais em torno de um único nome que reúna maior chance de eleger-se deputado estadual, ao menos, onde temos maior chance.