Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 38/2006
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2006
Processo: 11584/2006
Protocolo: 11584/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3587, Autógrafo Nº 3538/2006 ao Projeto de Lei Nº 38/2006
Projeto de Lei Nº 37/2006
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2006
Processo: 11561/2006
Protocolo: 11561/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3606, Autógrafo Nº 3557/2006 ao Projeto de Lei Nº 37/2006
Projeto de Lei Nº 36/2006
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2006
Processo: 11535/2006
Protocolo: 11535/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3586, Autógrafo Nº 3537/2006 ao Projeto de Lei Nº 36/2006
Projeto de Lei Nº 35/2006
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2006
Processo: 11534/2006
Protocolo: 11534/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro, que especifica.(às APMs)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3585, Autógrafo Nº 3536/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006
Projeto de Lei Nº 34/2006
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2006
Processo: 11458/2006
Protocolo: 11458/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3582, Autógrafo Nº 3535/2006 ao Projeto de Lei Nº 34/2006
Projeto de Lei Nº 33/2006
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2006
Processo: 11387/2006
Protocolo: 11387/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece pagamento de hospedagem aos professores dos cursos oferecidos pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victorio Cardassi"- IMESBVC que residam fora do município.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3597, Autógrafo Nº 3548/2006 ao Projeto de Lei Nº 33/2006
Projeto de Lei Nº 32/2006
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2006
Processo: 11366/2006
Protocolo: 11366/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3579, Autógrafo Nº 3533/2006 ao Projeto de Lei Nº 32/2006
Projeto de Lei Nº 31/2006
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2006
Processo: 11334/2006
Protocolo: 11334/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. (pontes metálicas)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3576, Autógrafo Nº 3531/2006 ao Projeto de Lei Nº 31/2006
Projeto de Lei Nº 30/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11317/2006
Protocolo: 11317/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3581, Autógrafo Nº 3534/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006
Projeto de Lei Nº 29/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11316/2006
Protocolo: 11316/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de pontes no município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3574, Autógrafo Nº 3530/2006 ao Projeto de Lei Nº 29/2006
Projeto de Lei Nº 28/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11315/2006
Protocolo: 11315/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do DAESP- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3575, Autógrafo Nº 3529/2006 ao Projeto de Lei Nº 28/2006
Projeto de Lei Nº 27/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11301/2006
Protocolo: 11301/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (APAE, etc.)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3577, Autógrafo Nº 3528/2006 ao Projeto de Lei Nº 27/2006
Projeto de Lei Nº 26/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2006
Processo: 11253/2006
Protocolo: 11253/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Centro Comunitário Alto da Boa Vista, etc)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3570, Autógrafo Nº 3526/2006 ao Projeto de Lei Nº 26/2006
Projeto de Lei Nº 25/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2006
Processo: 11252/2006
Protocolo: 11252/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Santa Clara, etc)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3571, Autógrafo Nº 3525/2006 ao Projeto de Lei Nº 25/2006
Projeto de Lei Nº 24/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2006
Processo: 11251/2006
Protocolo: 11251/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica. (Coral Municipal)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3569, Autógrafo Nº 3524/2006 ao Projeto de Lei Nº 24/2006