Projeto de Lei Nº 30/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2006
Processo: 11317/2006
Protocolo: 11317/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2006 | 53 KB | |
| PL 30-06 | 11/08/2022 | 44 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2006
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2006
Complemento: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3534/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 | 04/04/2006 | Autógrafo Nº 3534/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 - Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3581 | 04/04/2006 | Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Alzira Ribeiro Manzi) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO