Projeto de Lei Nº 31/2006
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2006
Processo: 11334/2006
Protocolo: 11334/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. (pontes metálicas)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2006 | 22,5 KB | |
| PL 31-06 | 16/08/2022 | 19,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2006
Complemento: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2006
Complemento: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3531/2006 ao Projeto de Lei Nº 31/2006 | 21/03/2006 | Autógrafo Nº 3531/2006 ao Projeto de Lei Nº 31/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. (pontes metálicas) | |
| Lei Ordinária Nº 3576 | 21/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. (pontes metálicas) |