Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 10/06/2014

Processo: 27834/2014

Protocolo: 27834/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que seja informada esta Edilidade quais as atividades que estão sendo realizadas no Centro Social Urbano Tancredo Neves, localizado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães - Jardim Cláudia I.

Data: 05/06/2014

Processo: 27808/2014

Protocolo: 27808/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a adotar providências que se fizerem necessárias visando à regularização do loteamento "Residencial Pedro Maia" e outorga das escrituras de compra e venda das unidades habitacionais do Residencial Pedro Maia, encaminhando cópias dos inclusos documentos, solicitando que seja esta Edilidade inteirada da tramitação.

Data: 27/05/2014

Processo: 27734/2014

Protocolo: 27734/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que seja informada esta Edilidade o seguinte: 1) Se o abrigo do ponto de embarque/desembarque de passageiros, localizado na Avenida São Francisco, próximo à Avenida Donina Valadão Furquim, defronte ao Educandário Santo Antonio, foi retirado pela Prefeitura ou por algum de seus órgãos? 2) Caso seja afirmativa a resposta, quando será recolocado o abrigo naquele local? 3) Se foi retirado por terceiros, se a Prefeitura já adotou as medidas cabíveis para que seja recolocado o abrigo para embarque/desembarque de passageiros com destino ao Povoado de Andes? 4) Por fim, quando a Prefeitura recolocará ou determinará a recolocação do abrigo citado?

Data: 21/05/2014

Processo: 27674/2014

Protocolo: 27674/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos diretores dos Departamentos Municipais de Habitação e de Promoção e Assistência Social, para que nos esclareçam, a respeito da 2ª etapa do Residencial Pedro Paschoal (Pedro Paschoal II), também chamado Residencial Bebedouro Cidade Coração, a razão de a Administração pretender realizar o sorteio das casas após a Copa do Mundo e entregá-las somente no mês de novembro deste ano, quando poderia fazê-lo já nos próximos meses de junho e julho, em benefício dos mutuários.

Data: 21/05/2014

Processo: 27665/2014

Protocolo: 27665/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Data: 21/05/2014

Processo: 27663/2014

Protocolo: 27663/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 05 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 74/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 07/05/2014

Processo: 27542/2014

Protocolo: 27542/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao presidente da Caixa Econômica Federal em Brasília, Sr. Jorge Fontes Hereda, para que nos encaminhe cópia fiel do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do conjunto habitacional construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália, bem como nos esclareça a razão de tanto a Prefeitura Municipal de Bebedouro quanto a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em São José do Rio Preto somente terem tomado conhecimento de que os mutuários em questão estariam isentos da taxa cartorária durante a cerimônia de assinatura dos contratos, em 20/03/2014, quando a Portaria Interministerial n. 477 já se achava em vigor desde o dia 16/10/2013.

Data: 29/04/2014

Processo: 27481/2014

Protocolo: 27481/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que atenda o seguinte: 1) Encaminhe relação dos processos administrativos disciplinares instaurados entre 1º de janeiro de 2012 até 30 de abril de 2014; 2) Envie cópia das Portarias expedidas referentes à instauração dos procedimentos referidos no item anterior.

Data: 29/04/2014

Processo: 27480/2014

Protocolo: 27480/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que adote as providências necessárias no sentido de que seja enviada cópia do CONTRATO celebrado com a empresa GRUPO PACAEMBU CONSTRUTORA, responsável pela construção das casas populares do JARDIM ITÁLIA desta cidade, tendo em vista problemas estruturais ocorridos em algumas unidades, bem como MEMORIAIS DESCRITIVOS do procedimento licitatório. REQUER que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Prefeito Municipal, para que envide esforços no sentido de engajar nesse mister para que seja apresentado o contrato firmado entre a CEF e GRUPO PACAEMBU CONSTRUTORA, visando assegurar o direito dos mutuários.

Data: 23/04/2014

Processo: 27440/2014

Protocolo: 27440/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe os seguintes questionamentos referentes ao Programa PMAT: 1 - Existe algum projeto em andamento na atual Administração para cadastro junto ao Governo Federal objetivando contrair novos financiamentos referentes à implantação do PMAT?; 2 - Houve prestação de contas do financiamento contraído em 2001? Se sim, é possível o encaminhamento de uma cópia?; 3 - Há algum obstáculo que impeça nosso município de contrair novos financiamentos para implantação do PMAT?

Data: 16/04/2014

Processo: 27381/2014

Protocolo: 27381/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura com as seguintes indagações: 1º) Qual é a situação das Escolas da Rede Municipal de Ensino em relação à existência de Kits de Primeiros Socorros para o atendimento de situações emergencias?; 2º) Há a ocorrência de treinamento específico dos profissionais colaboradores das escolas da Rede Municipal de Ensino para a execução de primeiros socorros?; 3º) Há alguma legislação pertinente (leis ou normas), específicas às necessidades de primeiros socorros no âmbito municipal? Se há, quais são estas leis e normas existentes?; 4º) Se há legislação pertinente no âmbito municipal, como estas leis e normas estão sendo tratadas do ponto de vista de sua execução?

Data: 15/04/2014

Processo: 27373/2014

Protocolo: 27373/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação e à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social para que nos esclareçam questionamentos a respeito dos critérios de priorização no programa de casas populares no nosso município, para as famílias carentes em moradias de risco.

Data: 09/04/2014

Processo: 27360/2014

Protocolo: 27360/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 30 de abril de 2014, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação dos estacionamentos de ônibus nas imediações da UNIFAFIBE, em virtude da reclamação dos vizinhos e usuários das vias públicas daquela região. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais de Engenharia, Planejamento e Obras, Garagem, Tráfego, Guarda Civil, Polícia Militar, Promotor de Justiça, UNIFAFIBE, IMESB-VC; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Data: 09/04/2014

Processo: 27356/2014

Protocolo: 27356/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Coordenador de Cultura para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes aos gastos com a realização do Carnaval do Povo 2014, bem como à decisão de comemorar o Carnaval na Estação Cultura: 1 - Por que a Administração decidiu realizar o Carnaval do Povo 2014 na Estação Cultura, que tem seu espaço e suas instalações limitados, e não no Sambódromo? 2 - Por que optou pelos gastos com esse evento ao invés de apoiar as escolas de samba para a viabilização do desfile no Sambódromo como tradicionalmente é feito? 3 - Informações prévias estipulavam em R$ 70 mil reais a verba disponível para a realização do Carnaval do Povo. Qual foi o valor efetivamente gasto com a realização do evento, visto que o grande aparato montado na Estação Cultura, com banda, DJ, palco, iluminação, etc., multiplicado por 3 noites, causa a impressão de na realidade ter sido gasto um valor maior ao informado previamente? 4 - A Comissão Organizadora já apresentou a competente prestação de contas das atividades e dos montantes despendidos? Onde está publicado o balanço das atividades do Carnaval do Povo 2014? (Encaminhem cópia de toda a movimentação do evento, informando detalhadamente todos os gastos realizados, mesmo que indiretamente). 5 - De onde saiu o dinheiro para a realização do evento, ou seja, qual dotação orçamentária suportou os custos? 6 - Os servidores designados para compor a Comissão Organizadora do Carnaval do Povo 2014 receberam gratificação pela participação na Comissão? Se sim, informar qual o percentual concedido.

Data: 09/04/2014

Processo: 27351/2014

Protocolo: 27351/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se há estudos a fim de constatar a permanência do semáforo na confluência da Avenida Belmiro Dias Baptista com a Rua José Pedro dos Santos, tendo em vista o acima exposto e encaminhe cópia dos levantamentos técnicos para que essa edilidade tenha conhecimento.