Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 95/2013
Data: 21/08/2013
Processo: 25744/2013
Protocolo: 25744/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que nos responda questionamentos referentes ao fechamento de salas na EMEB Alfredo Naime, no Povoado de Andes.
Requerimento Nº 94/2013
Data: 21/08/2013
Processo: 25741/2013
Protocolo: 25741/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, José Roberto De Rosis Mazzeu
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras para nos inteirar a respeito do contrato firmado com a empresa PDCA ENGENHARIA LTDA. para execução das obras de bairro na zona norte da cidade, quanto à falta de bocas de lobo (galerias pluviais), bem como da forma como a Administração vem acompanhando essas obras (qualidade das casas e das benfeitorias previstas) e, caso a Prefeitura seja uma das partes do referido contrato, encaminhe-nos cópia do projeto respectivo para que possamos melhor entender as responsabilidades envolvidas.
Requerimento Nº 93/2013
Data: 14/08/2013
Processo: 25692/2013
Protocolo: 25692/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: REQUEREM à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora Departamento Municipal Habitação e a Coordenadora do PROCON para nos responder questionamentos sobre o Programa SOS Mutuário, instituído por iniciativa do Poder Executivo e que culminou na Lei n° 3103, de 20 de setembro de 2001.
Requerimento Nº 92/2013
Data: 14/08/2013
Processo: 25691/2013
Protocolo: 25691/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cuja solicitação se deu na Indicação nº. 210/2013
Requerimento Nº 89/2013
Data: 14/08/2013
Processo: 25669/2013
Protocolo: 25669/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao responsável pela gestão da concessionária Triângulo do Sol que administra o trecho em questão que nos informe sobre as possiblidades de duplicação ou implantação da terceira faixa entre Bebedouro e Matão.
Requerimento Nº 91/2013
Data: 13/08/2013
Processo: 25677/2013
Protocolo: 25677/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: REQUER à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal Dr. Fernando Galvão Moura e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Eurico Medeiros Júnior, para que nos informe a razão dos problemas envolvendo o fornecimento de insulina e de um kit para automonitoramento que inclui seringas, tiras reagentes, glicosímetros e lancetas, em relação aos usuários pacientes portadores de diabetes que procuram a rede municipal de saúde em busca desses produtos indispensável a estabilidade da saúde, então, bem como, o posicionamento adotado em relação ao programa federal citado.
Requerimento Nº 88/2013
Data: 13/08/2013
Processo: 25660/2013
Protocolo: 25660/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe: 1 - qual a justificativa para a concessão do adicional de periculosidade a apenas dois guardas civis municipais conforme a Portaria n. 28444/2013, pois não estão exercendo suas funções exclusivamente na Guarda Municipal em conformidade com a Lei n. 4623/2013? 2 - há outros integrantes da Guarda Civil na mesma situação, mas que não estão tendo direito à concessão do adicional? 3 - quantos guardas municipais não estão exercendo a função atualmente, e onde esses servidores estão alocados? 4 - ainda, sobre a concessão de outras gratificações aos servidores relacionados na Portaria, discriminando-as.
Requerimento Nº 87/2013
Data: 13/08/2013
Processo: 25659/2013
Protocolo: 25659/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, nos responda questões sobre lixão no Distrito Industrial V.
Requerimento Nº 90/2013
Data: 12/08/2013
Processo: 25676/2013
Protocolo: 25676/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja enviado ofício ao senhor LUIZ ANDRÉ ROSA JUNIOR, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro e ao senhor CAPITÃO FLÁVIO MIRA D'ARBO, DD. Comandante da Polícia Militar de Bebedouro, para que se digne adotar as medidas administrativas tendentes a intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros: produzidos por som automotivo nas vias terrestres do Município de Bebedouro, de estabelecimentos comerciais, escapamentos e fogos de artifícios.
Requerimento Nº 86/2013
Data: 31/07/2013
Processo: 25597/2013
Protocolo: 25597/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que agende uma audiência pública no próximo dia 22 de agosto, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, com a finalidade de se apresentar o PROJETO BEBEDOURO - POLO REGIONAL DO COMÉRCIO, que revela a importância geoeconômica de Bebedouro, o peso do comércio na economia formal local, bem como de se discutirem os desafios e estratégias para atrair o consumidor, medidas concretas pública e privada e ações promocionais. Requer ainda que, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos departamentos municipais, em especial ao diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao IMESBVC, à UNIFAFIBE, ao Ministério Público local, à 87ª Subsecção da OAB, aos partidos políticos, à ACIAB, à CDL, ao SINCOMÉRCIO, ao Sindicato Rural de Bebedouro, a ADEBE, ao Fórum Bebedouro 2000, a todos os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta Casa Legislativa e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.
Requerimento Nº 85/2013
Data: 31/07/2013
Processo: 25595/2013
Protocolo: 25595/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Saúde, se baseie nas considerações desse documento para nos esclarecer os seguintes questionamentos em relação ao piso salarial e valor do adicional de insalubridade dos enfermeiros municipais: 1 - No que se fundamenta para estabelecer a referência "11" para esses profissionais? 2 - Havendo um sindicato da classe, no caso o SEESP - Sindicado dos Enfermeiros no Estado de São Paulo, que, após negociações coletivas, fixou um piso atual de R$ 2 mil para o interior, quanto à obediência, a Administração Municipal se enquadra? Em caso afirmativo, como pretende regularizar a divergência salarial? 3 - Quanto ao adicional de insalubridade, porque a Administração Municipal adota o salário mínimo nacional se na NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES o MTE determina o salário mínimo da região (Item 15.2), que no caso hoje seria R$ 775,00 referente à 3ª faixa do estadual?
Requerimento Nº 84/2013
Data: 31/07/2013
Processo: 25590/2013
Protocolo: 25590/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal que, juntamente aos órgãos Municipais competentes, esclareça questionamentos sobre o Sistema Único de Saúde.
Requerimento Nº 83/2013
Data: 31/07/2013
Processo: 25589/2013
Protocolo: 25589/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgão competentes, esclarecimento ao seguinte questionamento:
- Quais as iniciativas que o Governo Municipal tem tomado no sentido da adesão às diversas alternativas de inclusão oferecidas pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites.
Requerimento Nº 82/2013
Data: 31/07/2013
Processo: 25585/2013
Protocolo: 25585/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Lucas Gibin Seren, José Roberto De Rosis Mazzeu
Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!
Requerimento Nº 81/2013
Data: 30/07/2013
Processo: 25568/2013
Protocolo: 25568/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que esta Casa de Leis, viabilize a criação de comissão para acompanhar as providências que serão tomadas pelo Executivo Municipal, para tornar realidade a constituição de grupo de trabalho para viabilizar a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Solicito que seja dada ciência a todos os órgãos e instituições do município, tais como: rádios, jornais escritos, organizações de classe e organizações não governamentais, em respeito ao PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE.