Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 06/11/2007

Processo: 14838/2007

Protocolo: 14838/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da CPI DAS QUEIMADAS, que fora criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), através do seu Presidente e da sua Relatora, Deputados Rafael Silva e Vanessa Damo respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que incluam nosso município entre os que serão visitados por comissão formada para a realização de audiências públicas, pois, além do prazer que a visita nos dará, o assunto a ser tratado vem ao encontro dos nossos anseios

Data: 06/11/2007

Processo: 14837/2007

Protocolo: 14837/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Ricardo Berzoini da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento para com as causas que mais importam aos cidadãos brasileiros, como, aliás, fica bem demonstrado na emenda de sua autoria em favor da área da saúde do nosso município, onde a verba de R$ 250 mil (duzentos e cinqüenta mil reais), recentemente liberada, viabilizará a construção de unidade para o Programa Saúde Família no Bairro Residencial Bebedouro e a reforma da Unidade Básica de Saúde "Dr. Ricardo Dias Toledo", no Jardim Sanderson.

Data: 31/10/2007

Processo: 14826/2007

Protocolo: 14826/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência aos componentes da FAMA - Fanfarra Madeira (E.E. Professor João Domingos Madeira), através do instrutor Jorge Ivan Gonçalves, e aos componentes da Banda de Liras PRATICARE (Projeto de Apoio ao Trabalho Integrando a Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima), através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela bela apresentação que fizeram no I Concurso de Fanfarras e Bandas de Ribeirão Preto, realizado no último dia 28 de outubro, onde obtiveram merecidos 2º e 7ª lugares respectivamente, na categoria "Bandas de Percussão".

Data: 31/10/2007

Processo: 14824/2007

Protocolo: 14824/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão Organizadora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Administração, Professor Adalberto Cesário da Hora, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização, entre os dias 22 e 26 de outubro p.p., da 16ª Jornada de Administração, com o tema "Profissionalize-se! Contrate um administrador", onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes serviram para enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação à importância da Administração na atualidade.

Data: 31/10/2007

Processo: 14822/2007

Protocolo: 14822/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita à Mesa que oficie ao Conselho Nacional da Justiça, da MOÇÃO DE APOIO à intenção de abrir processo disciplinar contra o Juiz de Sete Lagoas (MG), Dr. Edílson Rumbelsperger Rodrigues, que, por considerar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inconstitucional, rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, utilizando-se de argumentos não convencionais do meio jurídico, onde relaciona mulher com a desgraça humana. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministra Nilcéa Freire; ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); ao Conselho Estadual da Condição Feminina; ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Bebedouro; e, ainda, via e-mail, a todas as Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 17/10/2007

Processo: 14734/2007

Protocolo: 14734/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Dr. José Gomes Temporão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente Interino do Senado, Exmo. Sr. Tião Viana, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como os debates em torno dos recursos e outros itens previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 vêm sendo conduzidos ou então, já o foram até o recebimento desta, pelo Governo e Congressistas (da oposição e da situação), pois têm ficado muito aquém da complexidade e importância que a matéria requer e, ainda, acabou por se misturar com a prorrogação da CPMF, parecendo, inclusive, tratar de um mesmo processo.

Data: 17/10/2007

Processo: 14731/2007

Protocolo: 14731/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 16/10/2007

Processo: 14716/2007

Protocolo: 14716/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Data: 03/10/2007

Processo: 14629/2007

Protocolo: 14629/2007

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que em razão da instituição da CPI DAS QUEIMADAS no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Presidente daquela Casa, Exm°. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Bancada e, especialmente, ao Deputado Estadual Rafael Silva - PDT, que propôs e preside a referida Comissão, posto que a matéria é importante, de relevante interesse público e se dá em momento bastante oportuno.

Data: 28/09/2007

Processo: 14591/2007

Protocolo: 14591/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Souza, pelo passamento da sua matriarca, Professora Maria José Pitelli, ocorrido no dia 27 de setembro p.p.

Data: 26/09/2007

Processo: 14568/2007

Protocolo: 14568/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de agilizarem a tramitação e a aprovação do projeto de Lei nº 1921/1999, cujo teor dispõe sobre a instituição da tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, objetivando, assim, que mais famílias nessa real condição possam ser beneficiadas. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 26/09/2007

Processo: 14567/2007

Protocolo: 14567/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos Líderes de Partido na respectiva Casa; às Comissões de Viação e Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, através do Deputado Domingos Dutra, à Frente Parlamentar em defesa dos Moto-taxistas, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 209/2007 em trâmite na respeitada Casa e que disciplina o exercício da atividade profissional de moto-taxista, pois trata de matéria que vem sendo discutida há muito tempo e que já passa da hora de se conferir uma solução definitiva. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 25/09/2007

Processo: 14555/2007

Protocolo: 14555/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Direção do Banco Santander, do Banco ABN amro Real e do Banco Barclays, da MOÇÃO DE APELO para que, em razão da possível fusão envolvendo estas instituições no Brasil, abram negociações sérias e que visem um acordo efetivo com os bancários, no sentido de preservar seus empregos, recebendo aqueles que os representam. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada aos seguintes órgãos e autoridades: - ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, à FETEC-SP, e à Contraf-CUT; - ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, ao Ministro do Trabalho, Exmo. Sr. Carlos Luppi, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Exmo. Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que acompanhem e monitorem o cumprimento das diretrizes da OCDE para multinacionais, objetivando garantir a soberania do País e o interesse dos bancários nessa fusão; - e, via e-mail, às demais câmaras municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que apóiem esta iniciativa.

Data: 25/09/2007

Processo: 14554/2007

Protocolo: 14554/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 786/2007, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental, pois, além de tratar de assunto bastante relevante e, portanto, oportuno, da forma como se encontra dá condições para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam realizar os exames. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Data: 24/09/2007

Processo: 14546/2007

Protocolo: 14546/2007

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência às direções das empresas: - Comeri Motor's Comércio de Motos Ltda.; - Pró Suco Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; - Savegnago Supermercados Ltda.; - e Cervejaria Crystal, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo apoio que deram na realização da 3ª Festa da Primavera, ocorrida entre os dias 06 e 09 de setembro p.p., cujo sucesso, além de promover momentos agradáveis de lazer para a população bebedourense, angariou os bem vindos fundos para importantes programas sociais desenvolvidos pelas entidades assistenciais do município.