Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 26/06/2019

Processo: 820/2019

Protocolo: 38531/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia da Ata de Eleição dos Membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI desde 2017 e alterações subsequentes, bem como declarar se foram remunerados com Recursos do Contrato de Gestão em vigor.

Data: 26/06/2019

Processo: 819/2019

Protocolo: 38530/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, através de uma declaração formal, sobre se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI é autossustentável, possuindo fonte própria de recursos, além das verbas repassadas pelos entes públicos.

Data: 26/06/2019

Processo: 818/2019

Protocolo: 38529/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito que o mesmo faça uma declaração formal explícita e motivada quanto ao custo unitário e ao custo global de cada procedimento, atividade ou projeto da O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, satisfazendo as metas descritas no pertinente plano de trabalho ou instrumento congênere.

Data: 26/06/2019

Processo: 817/2019

Protocolo: 38528/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para o mesmo declarar a esta Casa de Leis se a O.S. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI contratou empresas vinculadas direta ou indiretamente aos membros da Presidência, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e ou demais Empregados da Entidade, com recursos advindos do contrato de Gestão; caso afirmativo, encaminhar relação dos pagamentos efetuados em 2018, nomes das empresas, CNPJ, datas, valores e objeto das contratações.

Data: 18/06/2019

Processo: 813/2019

Protocolo: 38520/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as informações em relação ao quadro de pessoal que presta serviços à UPA, pois conforme publicação feita pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bebedouro, na data de 13 de setembro de 2018, a unidade de pronto atendimento, gerida pela Organização Mahatma Gandhi, já atendia entre 450 e 480 atendimentos ao dia e, para tal, contava com 120 funcionários assistenciais e 77 médicos; solicita o detalhamento da função de cada “colaborador“, bem como as informações do atual quadro de funcionários da referida Organização e a quantidade de atendimentos realizados nos último 3 meses.

Data: 18/06/2019

Processo: 812/2019

Protocolo: 38519/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo informe a esta Casa de Leis se, à luz dos princípios da transparência e da publicidade que também devem ser observados pelas entidades do Terceiro Setor, se a Organização Social Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi está dando ampla publicidade à aplicação dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que esteja legalmente obrigada.

Data: 18/06/2019

Processo: 811/2019

Protocolo: 38518/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis todas as planilhas que registraram o custo referente ao investimento feito pela Organização Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que atingiu o montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), conforme publicação feita pela Assessoria Municipal de Imprensa com a manchete “ UPA de Bebedouro inaugura novos espaços e serviços em saúde...” na data de 14 de setembro de 2018; em se tratando de prédio público, deve ter tido autorização, acompanhamento e fiscalização do Departamento de Engenharia e Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para realização de tal investimento, mencionados pelo Gestor técnico da unidade Sr. Giovani de Carvalho Silva, bem como, as colocações feita pelo Sr. Luciano Lopes Pastor, Presidente da Associação Mahatma Gandhi.

Data: 18/06/2019

Processo: 810/2019

Protocolo: 38517/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis, cópias dos Extratos de conta com valores de verbas rescisórias depositadas, com a finalidade de garantir os direitos trabalhistas dos empregados na ocasião da rescisão indireta.

Data: 17/06/2019

Processo: 791/2019

Protocolo: 38498/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis a Prestação de Contas, ou seja, o Demonstrativo Contábil Mensal, referente aos últimos 3 meses.

Data: 17/06/2019

Processo: 790/2019

Protocolo: 38497/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia do contrato firmado com a Organização Social HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, bem como esclareça se já foi firmado algum aditivo contratual.

Data: 17/06/2019

Processo: 789/2019

Protocolo: 38496/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia dos contratos entre a Organização Social HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI com outras empresas que atuam no setor da saúde (terceiros), para a realização de: assessorias, empresas médicas para realização de procedimentos, tais como: raio X, exames laboratoriais, transporte de pacientes.

Data: 12/06/2019

Processo: 774/2019

Protocolo: 38474/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Coordenador de Cultura de Bebedouro, Sr. Glauco Corrêa, respondam aos seguintes questionamentos sobre a atual situação do Departamento Municipal de Cultura: 1. Com a mudança do acervo do museu histórico para o museu de Bebedouro, a casa da Cultura deixa de existir? 2. Para onde foi a pinacoteca que estava na Casa da Cultura? 3. O museu histórico dava livre acesso a visitação, mas o Museu do automóvel cobra entrada. Os interessados terão que pagar para visitar o acervo que antes era gratuito? 4. Existe alguma ação em andamento com o objetivo de reabrir a Estação Cultura? 5. O Museu do Ferroviário será reaberto ao público? 6. Há planos de um local para reabrir a Casa da Cultura? 7. Há possibilidade de a biblioteca ter um espaço amplo para que todo seu acervo seja disponibilizado e saia das caixas?

Data: 29/05/2019

Processo: 690/2019

Protocolo: 38371/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que nos responda: 1- qual a razão ou razões que a Lei n. 3073 não vem sendo cumprida; 2- se há possibilidade de seu cumprimento a partir do próximo ano, 2020, já realizando a previsão no orçamento.

Data: 15/05/2019

Processo: 642/2019

Protocolo: 38296/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 11 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 31/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Data: 15/05/2019

Processo: 631/2019

Protocolo: 38285/2019

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto

Assunto: Requerem à Mesa que questione a Secretária de Saúde e o responsável pela UPA, sobre as seguintes questões: 1 – Qual o motivo pelo qual não é emitido o atestado médico para pacientes atendidos na UPA? 2 – O que pode ser feito para que o atestado volte a ser emitido na UPA, pois o mesmo é emitido nas UBSs? 3 - Em relação ao atendimento de pacientes com dengue, qual a possibilidade de ser montada uma ala específica para oferecer um atendimento rápido e adequado, separando os pacientes com dengue dos pacientes que se dirigem à UPA para outros atendimentos?