Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/08/2015

Processo: 30299/2015

Protocolo: 30299/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal de Bebedouro está dando cumprimento à Lei Municipal nº 3302/2003, datada de 03 de julho de 2003, que dispõe sobre a instalação de Posto de Atendimento Médico em eventos de grande concentração de pessoas.

Data: 12/08/2015

Processo: 30272/2015

Protocolo: 30272/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que se digne enviar ofício ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Duarte Nogueira, e ao Superintendente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem -, Ilmo. Sr. Armando Costa Ferreira, para que nos informem quais ações e gestões estão ocorrendo no sentido de buscar melhorias nas fiscalizações, sinalizações, bem como a celeridade da conclusão das obras realizadas na Rodovia Armando de Salles Oliveira. Requerem, ainda, que nos enviem cronograma físico e financeiro da referida obra.

Data: 12/08/2015

Processo: 30269/2015

Protocolo: 30269/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: REQUER à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Administração para que nos esclareçam questionamentos referentes aos cargos em comissão da Administração Direta e Indireta.

Data: 10/08/2015

Processo: 30255/2015

Protocolo: 30255/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e o responsável pela Divisão de Engenharia Elétrica da Prefeitura, para que, através de um relatório detalhado, nos inteire sobre a situação (dos serviços realizados e/ou, com os motivos e os prazos de conclusão, daqueles em andamento) das obras relacionadas com conquistas de emendas parlamentares para as praças: Centenário (conjunto de três praças na região do Lago Municipal), Francisco Ferreira de Medeiros (Jardim Tropical), Professor Anselmo Gomes (anexa à UBS ao lado do Educandário), Valentin Tomazini (ao lado da Capela Santo Antonio no Novo Lar), João Ismael (triângulo a frente da Praça Valentin Tomazini) e Wilson Frederico e a da Bíblia (Residencial Centenário)!

Data: 05/08/2015

Processo: 30234/2015

Protocolo: 30234/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Controlador Geral do Município (CGM) para que nos esclareçam questionamentos referentes à exposição de motivos do Projeto de Lei nº 97/2013, que dá a nova organização e estrutura do Poder Executivo na Lei nº 4634/2013:

Data: 29/07/2015

Processo: 30193/2015

Protocolo: 30193/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado nos órgãos municipais competentes (dentre eles o setor de Patrimônio), nos informar sobre a situação da documentação legal, e nos encaminhar as respectivas cópias da mesma, referentes ao barracão do Povoado de Andes (que antigamente era da ferrovia e que, segundo alegam seus moradores, trata de concessão de imóvel para utilização dos munícipes por 20 ou 30 anos), bem como a documentação das áreas onde fica o campo de futebol, a quadra esportiva e outras de uso comum daquela comunidade, cuja doação foi feita pelos proprietários da Fazenda da Serra!

Data: 28/07/2015

Processo: 30160/2015

Protocolo: 30160/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 31 de agosto de 2015, às 19h30, no Salão Paroquial, situada à Rua Luiz Mambelli - Povoado de Andes, para se possa discutir a situação do tráfego de caminhões de cana de açúcar e de vinhaça pela Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.

Data: 21/07/2015

Processo: 30149/2015

Protocolo: 30149/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, a nos esclarecer, utilizando-se dos órgãos e técnicos responsáveis sob o seu comando, alguns questionamentos referentes ao custeio do transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, realizado pelo município nos termos do convênio autorizado na Lei nº 4789/2014, e que motivou o Inquérito Civil tratado entre as considerações da presente propositura.

Data: 17/06/2015

Processo: 30074/2015

Protocolo: 30074/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que agende audiência pública para o próximo dia 30 de junho de 2015, às 19h30, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a situação do ESTACIONAMENTO ROTATIVO ONEROSO (ZONA AZUL).

Data: 10/06/2015

Processo: 30020/2015

Protocolo: 30020/2015

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que seja convidado o, até então, Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Antônio Carvalho Corrêa, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 22 de junho, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 06/2015 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios – e o seu respectivo veto pelo Prefeito Municipal, quando, também, ficará à disposição para responder perguntas relacionadas ao assunto que os Vereadores possam ter.

Data: 10/06/2015

Processo: 30019/2015

Protocolo: 30019/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do parágrafo único do artigo 253 do Regimento Interno de nossa Casa de Leis, convide o diretor da Divisão de Engenharia Elétrica, Eng. José Paulo Rossanezzi, a comparecer em nossa Casa Leis, na 20ª (vigésima) sessão ordinária, a realizar-se dia 22/06/2015, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre o PL 76/2015 (CIP), sobre as dúvidas que pairam em relação à eventual terceirização dos serviços de manutenção da iluminação pública e sobre as medidas a serem adotadas a curto prazo pela Administração para sanar as centenas de pontos de luz apagados em nosso município, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão.

Data: 09/06/2015

Processo: 30000/2015

Protocolo: 30000/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que nos informe a situação das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Jardim Santaella, de Andes e do Jardim Primavera, respondendo ao seguinte: cronograma de entrega das obras, os valores dos repasses e contrapartidas, planilha, medições, liberações, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro.

Data: 02/06/2015

Processo: 29980/2015

Protocolo: 29980/2015

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que seja convidado o, até então, Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Antônio Carvalho Corrêa, para que compareça nesta Casa Legislativa na 19ª Sessão Ordinária, que se dará no próximo dia 15 de junho, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 06/2015 - que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico em edifícios - e o seu respectivo veto pelo Prefeito Municipal, quando, também, ficará a disposição para responder perguntas relacionadas ao assunto que os Vereadores possam ter.

Data: 02/06/2015

Processo: 29964/2015

Protocolo: 29964/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe os nomes dos servidores que compõem a Comissão que estuda a viabilidade da concessão das cestas básicas, bem como os dias em que referidas reuniões estão agendadas e ainda, sobre a existência de algum posicionamento prévio sobre o assunto.

Data: 29/05/2015

Processo: 29950/2015

Protocolo: 29950/2015

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Controlador Geral do Município, Sr. Luis Antonio Nogueira, para nos informar se a atuação do órgão sob a sua responsabilidade - como central do Sistema de Controle Interno do qual os demais órgãos e fundos especiais da Administração Municipal Direta e Indireta estão sujeitos - já vem exercendo todas as finalidades definidas no seu Regimento Interno (Decreto nº 11256/2014) e, também, aquela que, nos termos do Decreto nº 10528/2013, se refere aos meios de acesso às informações públicas, explanando as eventuais dificuldades que vem encontrando para efetivamente cumpri-las e as condições atuais para aclarar futuros questionamentos.