Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 05/11/2014

Processo: 28726/2014

Protocolo: 28726/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que nos forneçam respostas com base nas solicitações relacionadas na Indicação 432/2014, referentes a melhorias solicitadas pelos moradores dos bairros Jardim Centenário, Pedro Maia e Santaella.

Data: 29/10/2014

Processo: 28692/2014

Protocolo: 28692/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração para que, juntamente com os Diretores do SASEMB e do Departamento Jurídico, nos informem o que motivou a não incidência da contribuição previdenciária sobre as horas-extras e o adicional noturno nos holerites dos servidores municipais a partir do último mês de setembro? E, caso vigore alguma norma recente que desconheço e justifique a medida, informem se os servidores, como principais interessados, foram informados sobre essa mudança, e, além disso, nos informem o que será feito com o valor total já descontado em seus holerites, como contribuição previdenciária, que veio se acumulando com o passar do tempo, muitos deles há mais de 20 anos?

Data: 29/10/2014

Processo: 28677/2014

Protocolo: 28677/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe: (a) Se o Canil da Guarda Civil Municipal está ativo; Se positivo (b) Quantos cães integram o Canil da GCM; (c) Se há adestrador efetuando o treinamento; (d) Se os cães estão sendo utilizados nas operações da GCM, e; (e) demais informações de relevante interesse.

Data: 22/10/2014

Processo: 28630/2014

Protocolo: 28630/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que solicite ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações a respeito da iniciativa proposta na Indicação n° 290/2013, de autoria deste vereador, que solicita a execução de interligação entre as estradas municipais BBD-3681370 e BBD-164, no Distrito de Botafogo.

Data: 21/10/2014

Processo: 28628/2014

Protocolo: 28628/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelo Departamento Jurídico e técnicos competentes, nos esclarecer questionamentos referentes à Lei nº 3596/2006, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e dá outras providências.

Data: 15/10/2014

Processo: 28600/2014

Protocolo: 28600/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania (onde consta o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte), para que nos prestem os seguintes esclarecimentos referentes à destinação de uso do estacionamento em 45º no canteiro central da Avenida Quito Stamato, nas proximidades da entrada da Coopercitrus/Poupatempo: 1 – O que realmente motivou a sua viabilização? 2 – Quanto ao ofício, em anexo, encaminhado como sendo do Superintendente Regional de Trânsito: a) Procede a informação de que o espaço estaria destinado aos veículos de grande porte que, por falta de espaço ou vagas na área interna, buscam pelos serviços do DETRAN para as lacrações e/ou vistorias de que necessitam?
b) Caso a resposta ao item anterior seja pela procedência: quais providências serão adotadas pela Administração para se garantir esse fim?

Data: 15/10/2014

Processo: 28579/2014

Protocolo: 28579/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, para que envie ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura e à Sra. Edna Maria Soares da Silva, diretora do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro), para que nos informem sobre os repasses devidos pela Prefeitura Municipal de Bebedouro a esta autarquia, que segundo informações encontram-se em atraso, podendo comprometer os benefícios devidos aos funcionários públicos municipais aposentados.

Data: 08/10/2014

Processo: 28529/2014

Protocolo: 28529/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes da Administração, nos esclarecer questionamentos a respeito da Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013, que institui o Programa de Proteção ao Pedestre – PPP – no âmbito do nosso município.

Data: 08/10/2014

Processo: 28527/2014

Protocolo: 28527/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a presidente do conselho Municipal de Previdência de Bebedouro, Sra. Aglaciles Virgílio Ciryllo Pereira, para que compareça nesta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro).

Data: 22/09/2014

Processo: 28431/2014

Protocolo: 28431/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Finanças para que nos prestem esclarecimentos referentes a alguns gastos específicos com empresas contratadas para a prestação de serviços de saúde, que ficaram pendentes por ocasião da Audiência Pública realizada no último dia 15 de setembro.

Data: 17/09/2014

Processo: 28389/2014

Protocolo: 28389/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, que nos forneça a seguinte informação: 1. Quais as medidas que foram tomadas pela atual administração municipal no sentido do cumprimento do disposto na lei 11.738/2008, Lei do Piso Salarial Nacional, em conformidade com o Termo de Compromisso assinado pelo então candidato Fernando Galvão Moura em 27 de setembro de 2012?

Data: 10/09/2014

Processo: 28354/2014

Protocolo: 28354/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao ilustre Capitão da Polícia Militar FLÁVIO MIRA D'ARBO, para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de designar viaturas para efetuar ronda nas imediações da ETEC Professor Idio Zucchi.

Data: 03/09/2014

Processo: 28329/2014

Protocolo: 28329/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito que solicite explicações do coordenador do canil municipal e informe esta Casa de Leis sobre os fatos passados nas dependências do canil no dia 31 de agosto último, quando o médico veterinário de plantão teria se recusado a prestar socorro a um cachorro que havia sido atropelado com o argumento de que não era obrigado a fazê-lo, bem como os motivos da recusa do atendimento, as providências tomadas, enfim, tudo para esclarecimento dos fatos.

Data: 03/09/2014

Processo: 28311/2014

Protocolo: 28311/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, em conjunto com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, o fornecimento das seguintes informações: 1. Quantos profissionais, e quais as suas respectivas qualificações, a CPFL dispõe para a realização dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública no município de Bebedouro? 2. Além dos equipamentos necessários, quantos veículos, adaptados ou não, a CPFL dispõe para o atendimento das necessidades da referida equipe?

Data: 03/09/2014

Processo: 28310/2014

Protocolo: 28310/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, que nos forneça as seguintes informações: 1. Relação dos precatórios judiciais atualmente existentes e seus respectivos credores; 2. Ordem Cronológica de seus respectivos pagamentos.