Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/10/2006

Processo: 12638/2006

Protocolo: 12638/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes ao processo judicial movido pela Prefeitura Municipal em relação ao Mandado de Segurança impetrado por mim, contra a forma como se deu as nomeações ao cargo de diretor e vice-diretor do IMESB.

Data: 17/10/2006

Processo: 12632/2006

Protocolo: 12632/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal de Bebedouro, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual a conclusão do levantamento que, segundo nos fora informado no OEP/333/2005/na, já haviam sido e estavam sendo efetuados junto ao arquivo da municipalidade, no intuito de se descobrir a origem dos referidos povoados Andes e de Areias, quanto à sua existência legal. E também, ainda de acordo com o mesmo OEP, qual o resultado da análise do Departamento Jurídico, quanto ao que se preceitua na legislação para que venham a existir legalmente, como Distritos de Bebedouro.

Data: 10/10/2006

Processo: 12589/2006

Protocolo: 12589/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa BEBEDOURENSE DE TRANSPORTE URBANO LTDA, conforme publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 2006, referente às notas fiscais nº 2857 e 28458, enviando-nos, ainda, cópia das referidas notas fiscais.

Data: 10/10/2006

Processo: 12588/2006

Protocolo: 12588/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa F.C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, conforme publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 2006, referente a nota fiscal 313, enviando-nos, ainda, cópia da referida nota fiscal.

Data: 09/10/2006

Processo: 12571/2006

Protocolo: 12571/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 19 de outubro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 76/2006, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Data: 04/10/2006

Processo: 12555/2006

Protocolo: 12555/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem qual a conclusão da análise, que há algum tempo encontra-se em andamento no DMT, conforme alegado em ofícios respostas de requerimentos (OEP/394/2005/na e OEP/433/2006/na), a fim de se regulamentar a Lei Municipal nº 3163, 09 de maio de 2002, que dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas no nosso município, em observância às Leis de Trânsito.

Data: 04/10/2006

Processo: 12552/2006

Protocolo: 12552/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que juntamente aos órgãos municipais competentes, nos preste as seguintes informações referentes aos animais soltos em vias públicas, que com evidente tendência ao crescimento descontrolado, afronta o que se preceitua no nosso Código de Posturas em seus Artigos de 146 à 154 da Seção III do Capítulo VI (Da Higiene das Vias Públicas).

Data: 03/10/2006

Processo: 12543/2006

Protocolo: 12543/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requeremos que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos informe se a Administração Municipal tem acompanhado as obras de duplicação que a Concessionária Vianorte vem executando na Rodovia Armando Salles de Oliveira, no trecho compreendido em nosso município, principalmente em relação a viabilização de um dispositivo que permita o acesso entre um lado e o outro da Vicinal BBD-020, em seu km 389 (oeste), visto que, embora não previsto no projeto original, a Concessionária havia prometido disponibilizá-lo, através de vias marginais até contorno mais próximo, e o Presidente da ARTESP, através de passagem inferior no respectivo ponto, informando-nos, ainda, como o acesso efetivamente se dará durante a execução, assim como, após a conclusão das obras.

Data: 03/10/2006

Processo: 12542/2006

Protocolo: 12542/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, e o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informem se o município desenvolve algum trabalho sobre "educação para o trânsito", em disciplina ministrada de forma interdisciplinar, na grade curricular das nossas escolas, como prevêem o artigo 76 do Código Brasileiro e, de alguma forma, também a Lei n° 2437/95, que institui a obrigatoriedade da inclusão, no currículo escolar das escolas municipais, de aulas sobre orientação de trânsito, informando-nos, em caso afirmativo, como é aplicado. E ainda, nos informe se a Administração tem conhecimento e se pretende aderir a algum projeto já desenvolvido fora do município, como os exemplificados em considerandos acima.

Data: 26/09/2006

Processo: 12506/2006

Protocolo: 12506/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Basto, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Empresa AGUIAR & FREDERICO LTDA ME, conforme publicado no Diário Oficial do último dia 21 de setembro, referente às notas fiscais nº(s) 147 e 148, enviando-nos, ainda, cópias das referidas notas fiscais.

Data: 26/09/2006

Processo: 12505/2006

Protocolo: 12505/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo da Quebra de Ordem Cronológica em relação à LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL, referente às despesas com jogos e competições, arbitragem e desporto, através do recibo nº 1818, enviando-nos, ainda, cópia do referido recibo.

Data: 26/09/2006

Processo: 12504/2006

Protocolo: 12504/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa LEAL PLAZA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, conforme publicado no Diário Oficial do último dia 21 de setembro, referente às notas fiscais nº(s) 686 e 689, enviando-nos, ainda, cópias das referidas notas fiscais.

Data: 26/09/2006

Processo: 12503/2006

Protocolo: 12503/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa OZILA DE FÁTIMA TIOSSI ZAMPERLINI LOCAÇÃO EPP, conforme publicado no Diário Oficial do último dia 21 de setembro, referente à nota fiscal nº 053, enviando-nos, ainda, cópia da referida nota fiscal.

Data: 26/09/2006

Processo: 12502/2006

Protocolo: 12502/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica em relação à Empresa PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL S/A, referente às notas fiscais nº 0071036 e 0071038, enviando-nos, ainda, cópias das referidas notas fiscais.

Data: 26/09/2006

Processo: 12501/2006

Protocolo: 12501/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe qual o motivo que, novamente, levou à Quebra de Ordem Cronológica da Empresa da Empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICO LTDA, referente à nota fiscal nº 174, publicado no Diário Oficial do dia 21 de setembro último, enviando-nos, ainda, a cópia da referida nota fiscal.