Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/10/2005

Processo: 10675/2005

Protocolo: 10675/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento de Saúde do Município, nos informe o(s) motivo(s) da falta do material para a realização do exame de urina no Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro".

Data: 18/10/2005

Processo: 10674/2005

Protocolo: 10674/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer para que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Suhail Ismael, para que nos informem o(s) motivo(s) que ocasionam a falta freqüente de água e a pouca pressão com que a mesma chega no Jardim dos Sonhos e, ainda, o que se pretende fazer para solucionar o problema e qual o prazo previsto para que o problema seja sanado.

Data: 11/10/2005

Processo: 10653/2005

Protocolo: 10653/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Suhail Ismael, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 36ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 24 de outubro, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o trabalho que vem executando a frente da Autarquia Municipal, expondo suas realizações (entre as quais a recuperação dos poços profundos localizados no Jardim Sanderson e no Distrito Industrial II); as obras que se fazem necessárias no município; as condições técnico-financeiras para que sejam executadas; e, também, outras dúvidas que possamos ter referentes à Autarquia. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requeiro que o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos, seja comunicado formalmente dessa convocação.

Data: 11/10/2005

Processo: 10652/2005

Protocolo: 10652/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de novembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar, contando com a participação da Profª. Silvia Seixas (Pedagoga do Instituto Plural), a Introdução da disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo escolar das escolas de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular de todo o país, como prevê a Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Data: 11/10/2005

Processo: 10640/2005

Protocolo: 10640/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis as seguintes indagações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2005, que cria a Taxa de Fiscalização da Proteção e Combate a Incêndios, Pânico, Salvamento e Resgate, Estabelece Critérios de Cálculo e Cobrança da Referida Taxa e Revoga Disposições Tributárias (Taxa de Sinistro), quanto aos serviços nele alencados e que são prestados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo no nosso município.

Data: 05/10/2005

Processo: 10625/2005

Protocolo: 10625/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Superintendente do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Sr. Ricardo Daruiz Borsari, para que nos informe se a Autarquia Estadual tem controle de poços artesianos ou semi-artesianos, não públicos, existentes no âmbito do município de Bebedouro e, caso o tenha: a) quantos são os poços devidamente licenciados?; b) existe fiscalização?; c) existe mapeamento de área para a nossa região? Caso exista, é possível nos fornecer cópia?; d) Há possibilidade de destacar um técnico do DAEE para que comparece nesta Casa Legislativa, a fim de abordar o assunto?

Data: 05/10/2005

Processo: 10618/2005

Protocolo: 10618/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que, oficialize ao Prefeito Municipal, para que nos informe quais os procedimentos que orientam as decisões a serem tomadas pelo funcionário atendente que define o atendimento da ambulância do Hospital Julia Pinto Caldeira, qual a qualificação profissional do atendente que, baseados nas orientações, toma a decisão e, também, quais os casos mais comuns que justificam a decisão de não se disponibilizar o serviço ao paciente.

Data: 05/10/2005

Processo: 10617/2005

Protocolo: 10617/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que, oficialize ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, para que nos informe os procedimentos recomendáveis para utilização da linha Econômica; se tais procedimentos são instruídos aos usuários desse tipo de serviço no ato de aquisição; se existe(m) outro(s) custo(s) ao usuário, além da assinatura mensal e dos pulsos que ultrapassam o limite mensal e, ainda; se a Empresa dispõe de cartilha de instrução para serem distribuídas aos adquirentes da Linha Econômica e, caso disponha, se poderia nos enviar um exemplar.

Data: 05/10/2005

Processo: 10616/2005

Protocolo: 10616/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, e à Administradora do Hospital Municipal, Enfª. Drª. Francisca Moreira Pires, para que nos informem o porque da insistência em se utilizar um software privado para a informatização do Hospital, uma vez que existe um Software Público e Livre desenvolvido especificamente para esse fim, demonstrando um posicionamento ilógico ao objetivo almejado, que é o de reduzir custos e, ainda, passível de questionamento do uso indevido de recursos públicos. E também, nos expliquem qual o custo aos cofres municipais dessa escolha e, ainda, o motivo do não acolhimento à recomendação do Auditor Municipal, quando sugere uma reavaliação da decisão de escolha e aquisição do referido sistema privado, concomitantemente, à formação de uma equipe, com profissionais técnicos do Departamento Municipal de Saúde e do Setor de Informática da Prefeitura, para estudar e viabilizar a implantação dos Softwares Públicos do Ministério da Saúde.

Data: 04/10/2005

Processo: 10603/2005

Protocolo: 10603/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja agendada uma audiência pública para o dia 20 de outubro de 2005 p. f., às 20h, no salão nobre da Câmara Municipal, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa de Fiscalização da Proteção e Combate a Incêndios, Pânico, Salvamento e Resgate, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida Taxa, revoga disposições tributárias e dá providências correlatas.

Data: 04/10/2005

Processo: 10602/2005

Protocolo: 10602/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja agendada para o dia 26 de outubro p. f., às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 116/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006.

Data: 28/09/2005

Processo: 10571/2005

Protocolo: 10571/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que, conjuntamente com o responsável pelo Terminal Rodoviário Prefeito Hércules Pereira hortal, nos informe questões relacionadas ao funcionamento do Terminal.

Data: 28/09/2005

Processo: 10565/2005

Protocolo: 10565/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de se debater sobre a questão das filas formadas nas agências bancárias da cidade, quanto ao tempo de espera que ocasionam ao usuário, onde, no nosso município especificamente, é preceituada pela Lei nº 3346, de 31 de dezembro de 2003, que obriga as agências bancárias a atender o usuário no máximo em 15 minutos, inclusive com ação civil pública, para defesa dos usuários do sistema bancário.

Data: 21/09/2005

Processo: 10536/2005

Protocolo: 10536/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, conjuntamente com o órgão municipal competente, nos informe se no processo de discussão da tarifa a ser cobrada no transporte coletivo a Administração Municipal exigiu apenas a planilha de custos da Empresa ou, também, negociou investimentos necessários no transporte público do município, objetivando melhorar a qualidade dos serviços prestados. E, caso tenha havido negociação de investimentos, quais são eles e, ainda, se o transporte coletivo foi confirmado para atender o Povoado de Andes.

Data: 20/09/2005

Processo: 10523/2005

Protocolo: 10523/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como a Administração prioriza as suas ações frente às metas pré-definidas na Lei de Diretrizes, quando a receita orçamentária pouco cresce e as verbas públicas disponíveis são insuficientes para atender todas as necessidades do cidadão.