Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 21/2000
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2000
Protocolo: 00341/2000
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Institui a Política Municipal dos Direitos da Cidadania, contra as Discriminações e Violência, cria Cinselho e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 13/2000
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2000
Protocolo: 00249/2000
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. (Inconstitucional).
Projeto de Lei Nº 11/2000
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2000
Protocolo: 00174/2000
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Dispõe sobre proibição da cobrança da taxa de esgoto em imóveis (casas ou terrenos), que não possuam ligações junto rede existente na via pública. (Inconstitucional)
Projeto de Lei Nº 81/1999
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/1999
Processo: 1366/1999
Protocolo: 01366/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: EDSON
Assunto: Dispõe sobre denominação de Departamento Municipal que específica. "Mariana de Vito".
Projeto de Lei Nº 75/1999
Tipo: Executivo
Data: 30/09/1999
Processo: 1303/1999
Protocolo: 01303/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do "AedesAegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 61/1999
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/1999
Processo: 1033/1999
Protocolo: 01033/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre a publicação da receita corrente e gastos com pessoal dos orgãos de administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 30/1999
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/1999
Processo: 613/1999
Protocolo: 00613/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Institui no município de Bebedouro o "Programa Bolsa Trabalho" e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 29/1999
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/1999
Processo: 612/1999
Protocolo: 00612/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras proviências.
Projeto de Lei Nº 15/1999
Tipo: Executivo
Data: 19/02/1999
Processo: 225/1999
Protocolo: 00225/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o repasse de recursos financeiros, que específica.
Projeto de Lei Nº 12/1999
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/1999
Processo: 216/1999
Protocolo: 00216/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Dispõe sobre Atendimento Preferencial de Pessoas Idosas nos Serviços da Rede Pública Municipal de Sáude.
Projeto de Lei Nº 11/1999
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/1999
Processo: 192/1999
Protocolo: 00192/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: Altera designação de via Pública que específica. "Avenida Hamleto Stamato".
Projeto de Lei Nº 10/1999
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho, SEBASTIAO BARBOSA
Assunto: Dá denominação a logradouro público que especifica (Luiz Lopes - Réco)
Projeto de Lei Nº 122/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3968/1998
Protocolo: 03968/1998
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00.
Projeto de Lei Nº 118/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3964/1998
Protocolo: 03964/1998
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui a Planta Genérica de valores do município.
Projeto de Lei Nº 88/1998
Tipo: Executivo
Data: 17/09/1998
Processo: 3361/1998
Protocolo: 03361/1998
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial adicional destinado ao FUNTRAN.