Projeto de Lei Nº 75/1999
Tipo: Executivo
Data: 30/09/1999
Processo: 1303/1999
Protocolo: 01303/1999
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do "AedesAegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 75-99 | 17/02/2023 | 11,9 MB |