Projeto de Lei Nº 27/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2025
Processo: 858/2025
Protocolo: 51624/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/05/2025 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 26/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. | |
| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 26/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. | |
| Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 26/05/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5722/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 27/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5766 | 02/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antônio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: APROVADO