Autógrafo Nº 5722/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 27/05/2025
Autoria: Artur Ernesto Henrique, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Leonardo Moura Munhoz
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 27/05/2025 | 57 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 29/05/2025 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Já sancionada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 21/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que especifica. |