Correspondência Nº 190/2025
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 31/03/2025
Protocolo: 51124/2025
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Ofício 103-2025 - Resposta Requerimento 22-2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/03/2025 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 22/2025 | 26/02/2025 | Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente. |