Correspondência Nº 175/2025
Tipo: OFÍCIO A VEREADOR(A)
Data: 26/03/2025
Protocolo: 51100/2025
Autoria: CME - Conselho Municipal de Educação
Assunto: Ofício nº 19/2025, enviado ao vereador Antonio Gandini Junior - Resposta ao Requerimento nº 22/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 19-2025 - CME | 26/03/2025 | 421,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Para ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 22/2025 | 26/02/2025 | Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Expediente |