Pauta - 8ª Sessão Extraordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 14/10/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta de Sessão Extraordinária | .doc | 14/10/2024 | 167 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 69/2024 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2024 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.