Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2023
Processo: 441/2023
Protocolo: 45726/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta, nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2023 | 525,4 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da LC 122-2017. Sistema de Estradas Rurais Municipais | .docx | 14/03/2023 | 948 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. | |
| Parecer Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. | |
| Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. | |
| Autógrafo Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Regulamenta nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. | |
| Lei Complementar Nº 151 | 15/03/2023 | Regulamenta, nos termos do § 6º do art. 156 da Lei Complementar 122-2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)